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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
EMENDA MODIFICATIVA Nº410/2025
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº
227/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: ALEX OHANA
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU,
E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE EMENDA:
Art. 1º Fica modificada a seguinte rubrica constante do Projeto de Lei nº 227/2025, que
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2026,
conforme tabelas anexas.
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 19 de dezembro de 2025.
________________________
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por finalidade majorar o orçamento da Secretaria Municipal de
Urbanismo/Serviços Urbanos (SEMURB), com reforço das dotações destinadas à
construção, revitalização e manutenção de praças públicas, ampliando e qualificando os
espaços de convivência, lazer e bem-estar da população.
A medida justifica-se pela crescente demanda por áreas públicas adequadas, sobretudo em
bairros com déficit de equipamentos urbanos, onde praças bem estruturadas contribuem para a
qualidade de vida, o incentivo à prática de atividades físicas, a convivência comunitária e
a valorização do espaço urbano, além de favorecerem ações de acessibilidade, paisagismo,
iluminação e mobiliário urbano.
A modificação orçamentária torna-se possível mediante redução de recursos alocados à
Secretaria de Governo (SEGOV) na proposta orçamentária, realocando-se parte das dotações
para uma política pública com impacto direto e perceptível no cotidiano dos cidadãos. O
redirecionamento busca priorizar investimentos estruturantes, com resultados concretos na
melhoria do ambiente urbano e na oferta de espaços públicos mais seguros e acolhedores.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação da presente Emenda Parlamentar, a fim de fortalecer
as ações da SEMURB voltadas à execução de obras e serviços para construção e revitalização
de praças, assegurando melhores condições de lazer, convivência e urbanidade para a
população do município.
Identificação de Despesa a ser DEDUZIDA
Órgão 41 Secretaria Especial de Governo – SEGOV
UO 4101 Secretaria Especial de Governo – SEGOV
Nº Func. Progra Descrição da
Atividade
Nat. Desp. Fonte
Recurso
Valor
1ª 04 122 6009 2.033 Manutenção da
SEGOV
3.3.90.39.00 17080000 R$1.5000.000,00
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Identificação de Despesa a ser Inserida ou Incluída
Órgão 11 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
UO 1101 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Nº Func. Progra Descrição da
Atividade
Nat. Desp. Fonte
Recurso
Valor
1ª 15 452 6077 1.009 Construir,
reformar e
manter os
prédios e
logradouros
publicos
4.4.90.51.00 17080000 R$1.500.000
,00
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ALEX OHANA - PDT
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