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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Av. F S/N, Quadra 33, Lote Especial – Beira Rio II, 2º Andar – CEP: 68.515-000 - Parauapebas - PA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 373/2025 AO
PROJETO DE LEI Nº 227/2025, ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LOA 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE EMENDA
MODIFICATIVA:
Art. 1º. Fica modificada a seguinte rubrica constante do projeto de Lei nº 227/2025, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Parauapebas, para o exercício de 2026, conforme
tabelas anexas.
Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Av. F S/N, Quadra 33, Lote Especial – Beira Rio II, 2º Andar – CEP: 68.515-000 - Parauapebas - PA
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por finalidade majorar o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura,
com reforço das dotações destinadas à realização de festivais artísticos e culturais, ampliando
e qualificando as ações de difusão cultural no município.
A medida justifica-se pela crescente demanda por eventos culturais que promovam a
valorização das manifestações artísticas locais, o fortalecimento da identidade cultural do
município e o incentivo à economia criativa. Os festivais artísticos e culturais contribuem para
a qualidade de vida, o turismo cultural, a geração de emprego e renda e a integração
comunitária.
A modificação orçamentária torna-se possível mediante utilização de recursos das emendas
parlamentares individuais na proposta orçamentária, realocando-se parte das dotações para
uma política pública com impacto direto e perceptível no cotidiano dos cidadãos. O
redirecionamento busca priorizar investimentos na cultura, com resultados concretos na
promoção artística e no acesso da população às manifestações culturais.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação da presente Emenda Parlamentar, a fim de
fortalecer as ações da Secretaria Municipal de Cultura voltadas à execução de festivais
artísticos e culturais, assegurando melhores condições de acesso à cultura, lazer e
entretenimento para a população do município.
Parauapebas/PA, 19 de dezembro de 2025.
ALEX PAMPLONA OHANA
Vereador do PDT
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Av. F S/N, Quadra 33, Lote Especial – Beira Rio II, 2º Andar – CEP: 68.515-000 - Parauapebas - PA
ANEXO
Identificação de Despesa a ser DEDUZIDA – INDIVIDUAIS LIVRES
Órgão 88 Emendas Parlamentares
UO 8888 Emendas Parlamentares
Nº Func. Progra Descrição da Atividade Nat. Desp. Fonte
Recurso
Valor (R$)
1ª 99.999.6000.9.003 Reserva Emendas Impositivas
– 1% Individuais
9.9.99.99.00 17080000 300.000,00
Identificação de Despesa a ser INSERIDA ou INCLUÍDA – INDIVIDUAIS LIVRES
Órgão 05 Secretaria Municipal de Cultura
UO 0501 Secretaria Municipal de Cultura
Nº Func. Progra Descrição da Atividade Nat. Desp. Fonte
Recurso
Valor (R$)
1ª 13.392.6057.2.048 Realização dos Programas,
Eventos e Ações Culturais
3.3.90.39.00 17080000 300.000,00
ALEX PAMPLONA OHANA
Vereador do PDT
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