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materia nº 7/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REABERTURA DA ESCOLA PRIMAVERA.
native_id10712

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-20 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-02-19 Proposição aprovada na sessão
2026-02-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-10 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T10:23:35.483864-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
INDICAÇÃO Nº 07/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REFORMA E 
REABERTURA DA ESCOLA 
PRIMAVERA. 
Indico, nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Parauapebas, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, sugerindo a reforma e 
reabertura da Escola Primavera, localizada na Rua Manaus, no bairro Primavera. 
Parauapebas, 09 de fevereiro de 2026.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
JUSTIFICATIVA
A Escola Primavera, há anos desativada, representa um patrimônio público de grande 
relevância para a comunidade local. Sua reativação não se limita apenas à recuperação de um 
espaço físico, mas simboliza a valorização da história, da memória e da identidade de uma 
população que, por décadas, foi atendida por esta instituição de ensino.
A reforma e a reabertura da unidade escolar trarão benefícios diretos e significativos, 
como a ampliação da oferta de vagas na rede pública, a redução da evasão escolar e a melhoria 
das condições de acesso a uma educação de qualidade. Além disso, permitirão que o prédio 
volte a cumprir sua função social, servindo como espaço de convivência, cidadania e 
desenvolvimento educacional, social, cultural e esportivo para a comunidade.
É fundamental ressaltar que zelar e cuidar dos prédios públicos é dever da administração, 
uma vez que se tratam de bens coletivos construídos com recursos da sociedade. Manter a 
Escola Primavera abandonada significa desperdiçar investimentos já realizados e privar a 
comunidade de um equipamento essencial. Ademais, a falta de manutenção de prédios públicos 
abandonados representa sérios riscos à população. Estruturas deterioradas podem se tornar 
locais inseguros, sujeitos a acidentes, desabamentos, proliferação de insetos e animais 
peçonhentos, além de servirem como pontos de uso indevido, favorecendo a criminalidade e 
colocando em risco a integridade física e social da comunidade.
O abandono de um espaço escolar também transmite à população a sensação de descaso 
e insegurança, impactando negativamente a qualidade de vida dos moradores do entorno. 
Assim, a reforma da Escola Primavera configura-se como uma medida de responsabilidade 
administrativa, de respeito ao patrimônio público e de compromisso com o bem-estar coletivo.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente indicação, para que 
sejam tomadas as providências necessárias visando à imediata reforma e reativação da Escola 
Primavera, garantindo à comunidade local o retorno de um espaço educacional digno, seguro 
e plenamente funcional.
Parauapebas/PA, 09 fevereiro de 2026.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT

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