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materia nº 3/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaINDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB) A MUDANÇA E PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM OS NOVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEPS) ADOTADOS PELA PREFEITURA E PELOS CORREIOS.
native_id10716

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Proposição com resposta do Poder Executivo
2026-02-20 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-02-19 Proposição aprovada na sessão
2026-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-12 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T10:10:16.859440-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO (SEMURB) A MUDANÇA E 
PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE 
IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM 
CONFORMIDADE COM OS NOVOS 
CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL 
(CEPS) ADOTADOS PELA PREFEITURA E 
PELOS CORREIOS.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
INDICO, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Senhor 
Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à Secretaria Municipal 
de Urbanismo – SEMURB, para que sejam promovidas, com a máxima urgência, as 
ações necessárias de atualização, substituição e padronização das placas de 
identificação de ruas e logradouros de Parauapebas, de modo a refletir os novos 
Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) recentemente adotados pelo Município 
em parceria com os Correios.
JUSTIFICATIVA
Recentemente a Prefeitura Municipal de Parauapebas, em conjunto com os 
Correios, concluiu a modernização postal e adotou o sistema de CEPS por 
logradouro, proporcionando mais precisão na entrega de correspondências, maior 
INDICAÇÃO N.º 003/ 2026
eficiência nos serviços públicos e conveniência para cidadãos, empresas e serviços 
de logística.1
Contudo, para que essa modernização seja plenamente efetiva, é 
fundamental que as placas de identificação de ruas estejam padronizadas e 
atualizadas, refletindo corretamente os novos códigos e a grafia oficial das vias 
públicas. A ausência de padronização ou a manutenção de placas com dados 
antigos pode gerar confusão logística, atrasos em serviços de entrega, dificuldades 
para equipes de emergência (como ambulâncias, bombeiros e segurança pública), 
além de transtornos aos próprios moradores e cidadãos que dependem de 
endereçamento claro e oficial.
Uma padronização bem executada também contribui para a identificação 
adequada de endereços em sistemas de GPS, aplicativos de transporte e de 
geolocalização, reduzindo o risco de erros de rota, aumentando a segurança e 
facilitando o acesso a serviços essenciais.
Além disso, a atualização das placas está alinhada com o princípio da 
administração eficiente e transparente, reforçando o compromisso do Município 
com a modernização urbana, a melhoria dos serviços públicos e o bem-estar da 
população.
Parauapebas, 10 de fevereiro de 2026.
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT
1 https://parauapebas.pa.gov.br/destaque/prefeitura-de-parauapebas-e-correios-concluem￾modernizacao-postal-e-adotam-ceps-por-logradouro/

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