materia nº 21/2026

ESTADO DO PARÁ
PODERLEGISLATIVO
CÂMARAMUNICIPALDEPARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
AV.SÔNIACORTÊS-QUADRA33–LOTEESPECIAL–BAIRROBEIRARIOII-CEP68.515-000-PARAUAPEBAS/PA
E￾mail:ze.dalata@parauapebas.pa.l
eg.brTelefone: (94)93300-9660
INDICAÇÃO Nº21/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO ECONÔMICA PÓS￾MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Autor: Zé da Lata - Avante
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras
e Senhores Vereadores,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, INDICANDO a elaboração e implantação do Plano
Municipal de Transição Econômica Pós-Mineração no Município de Parauapebas.
Neste sentido, pedimos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
tenha a atenção que está indicação merece.
Parauapebas, 12 de fevereiro de 2026.
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007
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GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
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eg.brTelefone: (94)93300-9660
JUSTIFICATIVA
O Município de Parauapebas construiu sua base econômica fortemente ancorada
na atividade mineral, sendo esta a principal fonte de arrecadação municipal,
especialmente por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (CFEM), além da relevante geração de empregos diretos e indiretos.
Entretanto, o cenário atual demonstra sinais claros de vulnerabilidade econômica.
A arrecadação municipal sofreu queda significativa em comparação a anos anteriores,Tal
realidade evidencia um ponto sensível: a excessiva dependência da mineração expõe o
Município a instabilidades fiscais que comprometem o planejamento orçamentário,
a continuidade de políticas públicas e a capacidade de investimento em áreas
essenciais como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.
Além disso, é de conhecimento público que a mineração é uma atividade
econômica finita. A exaustão gradual das jazidas e as transformações globais na matriz
produtiva reforçam a necessidade de um planejamento estratégico de longo prazo, capaz
de preparar Parauapebas para um novo ciclo econômico.
Diante desse contexto, torna-se imprescindível a elaboração de um Plano
Municipal de Transição Econômica Pós-Mineração, com diretrizes claras para:
I – Diversificação da matriz econômica do Município;
II – Redução progressiva da dependência da CFEM;
III – Estímulo à indústria de transformação e agregação de valor à produção local;
IV – Fomento ao agronegócio sustentável e à agroindustrialização;
V – Incentivo à economia verde, bioeconomia e energias renováveis;
VI – Criação de ambiente favorável à inovação, tecnologia e empreendedorismo;
VII – Qualificação e requalificação profissional da mão de obra local;
VIII – Estudo para instituição de fundo estratégico de estabilização fiscal e
desenvolvimento econômico.
A implantação desse Plano permitirá que o Município adote uma postura
preventiva e responsável, alinhada aos princípios da responsabilidade fiscal, da
sustentabilidade econômica e do planejamento intergeracional.
Não se trata apenas de preparar o futuro distante, mas de enfrentar os desafios já
presentes na realidade fiscal do Município, garantindo estabilidade, geração de
oportunidades e segurança econômica para as próximas gerações.
Parauapebas precisa iniciar, de forma estruturada e planejada, a construção de um
novo modelo de desenvolvimento, capaz de assegurar prosperidade mesmo diante da
inevitável transição do ciclo mineral.
É nesse entendimento que apresento a presente INDICAÇÃO, e peço aos meus
nobres pares a aprovação desta importante indicação.
Parauapebas, 12 de fevereiro de 2026.
ESTADO DO PARÁ
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José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007