materia nº 15/2026

INDICAÇÃO Nº 15/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE TÚNEL 
PARA A MELHORIA DO TRÁFEGO NA
ENTRADA DA RUA DO COMERCIO, NESTE 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Sadisvan dos Santos Pereira
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa a presente Indicação Parlamentar e, 
após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, requeiro que seja 
encaminhado ofício ao Gabinete do Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
competente e ao órgão de trânsito, para adoção das providências cabíveis à proposição:
Indica ao Executivo Municipal a realização de Estudo de Viabilidade Técnica para 
a construção de túnel visando à melhoria do tráfego na Entrada da Rua do Comércio, neste 
Município de Parauapebas, contemplando a otimização da fluidez na rodovia e na via 
urbana adjacente, bem como a revisão dos tempos semafóricos, reorganização das regras 
de estacionamento, implantação e reforço da sinalização vertical e horizontal, análise de 
conversões, áreas de carga e descarga, travessias de pedestres e eventual reordenamento 
das faixas de rolamento.
Recomenda-se que o estudo avalie, ainda, alternativas de reconfiguração 
geométrica da via, criação de áreas específicas para embarque e desembarque, melhoria 
da fluidez nos horários de pico e incremento da segurança viária, com posterior 
apresentação de plano técnico de intervenções.
Parauapebas, 11 de fevereiro de 2026
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PR
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A Rua do Comércio, especialmente em sua entrada, configura-se como importante 
corredor de mobilidade urbana, concentrando intenso fluxo de veículos e interferências 
constantes na circulação local. A interação entre tráfego rodoviário e vias comerciais, 
associada a tempos semafóricos inadequados, estacionamento irregular e sinalização 
insuficiente, tem provocado congestionamentos recorrentes e elevado o risco de acidentes.
A realização de estudo técnico especializado permitirá analisar a viabilidade da 
implantação de solução estrutural, como a construção de túnel, bem como revisar a 
geometria da via, os ciclos semafóricos e a organização dos movimentos veiculares. 
Também possibilitará disciplinar áreas de carga e descarga, travessias de pedestres e 
reforçar a sinalização, assegurando maior fluidez e segurança para todos os usuários.
Por fim, a adoção de intervenções integradas no sistema viário contribuirá para a 
redução de conflitos de tráfego, otimização dos deslocamentos e fortalecimento da 
atividade econômica da região. Diante disso, solicita-se o apoio dos nobres pares para 
aprovação da presente Indicação, a fim de que o Executivo Municipal promova, com a 
devida prioridade, as providências técnicas necessárias para melhorar a mobilidade urbana 
no referido trecho.
Parauapebas, 11 de fevereiro de 2026
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD