materia nº 14/2026

INDICAÇÃO N° 014/2026
 INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DO 
PROGRAMA DE ENTREGA DE KITS 
ESCOLARES AOS ESTUDANTES DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 
CONTEMPLANDO UNIFORME, 
CALÇADOS, MOCHILA E MATERIAL 
ESCOLAR EM QUANTIDADE 
SUFICIENTE PARA TODO O ANO 
LETIVO.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa de 
Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos de 
Oliveira Neto, por meio da Secretaria Municipal de Educação a ampliação do atual Programa 
de Entrega de Kits Escolares da rede pública municipal de ensino, de modo que os kits passem 
a contemplar uniforme completo, calçados, mochila e material escolar em quantidade 
suficiente para atender todo o ano letivo, bem como a adoção das providências 
administrativas e orçamentárias necessárias para garantir a efetividade da medida.
JUSTIFICATIVA
 São inúmeras as famílias de baixa renda em Parauapebas, que não possuem condições 
financeiras de adquirir todos os itens indispensáveis para que seus filhos iniciem e permaneçam 
no ano letivo com dignidade.
 O material atualmente disponibilizado pela rede municipal de ensino é insuficiente,
limitando-se, em muitos casos, a apenas uma blusa de uniforme e pequena quantidade de 
material escolar, o que não atende às necessidades básicas dos estudantes durante todo o 
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
período escolar, gerando desigualdade, constrangimento e dificuldades no processo de 
aprendizagem.
 Garantir acesso integral aos itens de uso escolar contribui diretamente para a
permanência em sala de aula, igualdade de condições educacionais, redução da evasão 
escolar e valorização da educação pública.
Dessa forma, entende-se como adequado que o kit escolar anual contenha, no mínimo, as 
seguintes quantidades:
Uniforme e vestuário
• 02 blusas de uniforme
• 02 calças ou shorts (conforme etapa escolar)
• 02 pares de calçados escolares
• 03 pares de meias
Mochila e material escolar
• 01 mochila resistente
• 08 cadernos (ou equivalentes por disciplina)
• 12 lápis grafite
• 04 canetas esferográficas
• 02 apontadores
• 02 borrachas
• 02 colas
• 01 corretivo
• 01 estojo de canetinhas hidrocor
• 01 caixa de lápis de cor com 12 unidades
 A entrega desses itens em quantidade suficiente para todo o ano letivo promove 
inclusão, dignidade e melhores condições de aprendizagem para milhares de crianças e 
adolescentes do município.
 Assim, a presente indicação busca sensibilizar o Poder Executivo Municipal para a adoção 
de providências concretas, assegurando que nenhum aluno da rede pública fique sem os 
recursos mínimos necessários para estudar com dignidade.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta proposição 
e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador 
Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta indicação seja 
aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil