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INDICAÇÃO N° 06 /2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE FAIXA
ELEVADA PARA TRAVESSIA DE
PEDESTRES (LOMBOFAIXA) NA
AVENIDA CARAJÁS, NAS IMEDIAÇÕES
DO LAGO DA NOVA CARAJÁS.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Segurança
e Defesa do Cidadão, a fim de que seja a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres
(lombofaixa) na Avenida Carajás, nas imediações do Lago da Nova Carajás, ou, não sendo
possível, a adoção de outras medidas eficazes de engenharia de tráfego visando à segurança
viária no local.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo
Municipal a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres (lombofaixa) na Avenida
Carajás, nas imediações do Lago da Nova Carajás, local que concentra intenso fluxo de
pedestres e veículos, em razão de ser área de lazer e convivência social.
Registra-se que já ocorreram acidentes no referido trecho, evidenciando a necessidade
urgente de adoção de medidas voltadas à segurança viária, especialmente para a proteção de
pedestres, ciclistas, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
A faixa elevada para travessia de pedestres é um dispositivo de engenharia de tráfego
que eleva o pavimento da pista ao nível da calçada, conforme definido pela Resolução nº
738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Tal medida tem como finalidade
reduzir a velocidade dos veículos, aumentar a visibilidade dos pedestres e garantir
acessibilidade universal, inclusive a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida,
promovendo maior segurança e conforto na travessia.
Além de seu caráter preventivo, a instalação da lombofaixa contribui para a
humanização do trânsito, harmonizando a circulação de veículos com o uso do espaço urbano
pela população, especialmente em áreas de grande circulação de pessoas.
Caso haja impedimento técnico para a implantação da faixa elevada no local indicado,
solicita-se que o Poder Executivo avalie e implemente outras medidas eficazes de engenharia
de tráfego, tais como redutores de velocidade, sinalização vertical e horizontal reforçada,
lombadas eletrônicas ou outras soluções que atendam ao mesmo propósito de preservação da
vida e redução de acidentes.
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo
a indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 10 de fevereiro de 2026.
Leonardo da Silva Mendes
(Leandro do Chiquito)
Vereador - SOLIDARIEDADE
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