materia nº 28/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 28 / 2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADOÇÃO E PADRONIZAÇÃO
DE INFORMATIVOS EDUCATIVOS NAS
UBSs E NA UPA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, ORIENTANDO A
POPULAÇÃO SOBRE QUANDO PROCURAR
CADA UNIDADE DE SAÚDE.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos de Oliveira
Neto, que viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção e padronização de
informativos visuais e educativos a serem fixados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) do município, com o objetivo de orientar a população sobre quando
procurar cada tipo de atendimento, promovendo organização, transparência e melhor fluxo nos serviços
de saúde.
Parauapebas, 12 de fevereiro de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo fortalecer a organização e a eficiência do atendimento
nas unidades de saúde do município, garantindo maior clareza à população sobre os serviços oferecidos
em cada nível de atenção.
É comum que pacientes procurem a UPA para situações que poderiam ser resolvidas na UBS,
assim como há casos em que a população desconhece situações de urgência que exigem atendimento
imediato. Essa desinformação contribui para superlotação, aumento do tempo de espera e sobrecarga
dos serviços de urgência e emergência.
A padronização de informativos visuais, objetivos e didáticos — diferenciando claramente os
atendimentos típicos de UBS (casos leves, acompanhamento, vacinação, pré-natal, doenças crônicas)
e de UPA (urgências e emergências, como febre alta persistente, dor intensa no peito, falta de ar, crises
convulsivas, entre outros) — permitirá:
· Melhor direcionamento dos pacientes;
· Redução da sobrecarga na UPA;
· Otimização do tempo de atendimento;
· Maior eficiência na rede municipal de saúde;
· Transparência quanto ao protocolo de classificação de risco;
· Educação permanente da população sobre o funcionamento do SUS.
Além disso, a divulgação do protocolo de atendimento e classificação de risco (como o Protocolo
de Manchester) promove compreensão sobre os critérios de prioridade, reduz conflitos e reforça o
princípio da humanização no atendimento.
Dessa forma, a medida contribuirá para a melhoria da gestão da saúde pública municipal,
promovendo organização, eficiência e qualidade no atendimento prestado à população de Parauapebas.
Portanto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação, com a expectativa
de que seja acolhida e implementada pelo Executivo em benefício da coletividade.
Parauapebas, 12 de fevereiro de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV