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materia nº 19/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO IMEDIATA DA TRAFEGABILIDADE (ROÇAGEM, LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO, PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E CORREÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS) E PLANEJAMENTO TÉCNICO-ORÇAMENTÁRIO VISANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO NOVA PARAUAPEBAS (COMPLEXO VS10).
native_id10738

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Proposição com resposta do Poder Executivo
2026-02-20 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-02-19 Proposição aprovada na sessão
2026-02-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-13 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T10:59:15.651438-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 19/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA 
RECUPERAÇÃO IMEDIATA DA 
TRAFEGABILIDADE (ROÇAGEM, 
LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO, 
PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO 
E CORREÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS) E 
PLANEJAMENTO TÉCNICO￾ORÇAMENTÁRIO VISANDO 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM 
DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO 
VIÁRIA NO BAIRRO NOVA 
PARAUAPEBAS (COMPLEXO VS10).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta 
Casa, encaminhe-se ofícios ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e às Secretarias competentes 
(SEMOB) com esta Indicação, solicitando à Prefeitura Municipal de Parauapebas, em conjunto 
com os órgãos competentes, a execução imediata de serviços de manutenção e recuperação das 
vias do Bairro Nova Parauapebas, com roçagem e limpeza geral das ruas e acessos, 
desobstrução de trechos fechados pelo mato, patrolamento/nivelamento, encascalhamento 
com compactação, e intervenções pontuais para eliminação de atoleiros (correção de pontos 
críticos e drenagem superficial), bem como a elaboração de planejamento e cronograma para 
futura pavimentação asfáltica com drenagem pluvial, por etapas, considerando a realidade e a 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
urgência enfrentadas pelos moradores.
JUSTIFICATIVA
O Bairro Nova Parauapebas, integrante do Complexo VS10 e reconhecido como um dos 
mais populosos da localidade, encontra-se em situação de total descaso, com ruas tomadas pela 
vegetação, trechos praticamente fechados pelo mato, além de muitos atoleiros, especialmente em 
períodos de chuva, o que compromete severamente a mobilidade urbana e a segurança dos 
moradores. Há vias intrafegáveis, com dificuldades de acesso inclusive para serviços essenciais, 
como transporte escolar, coleta, atendimento de emergência e deslocamento diário de trabalhadores 
e famílias.
Diante desse cenário, é imprescindível a adoção de ações emergenciais para restabelecer a 
trafegabilidade mínima, reduzindo riscos de acidentes, isolamento de moradores e prejuízos sociais 
e econômicos decorrentes da precariedade das vias. Contudo, por se tratar de problema recorrente, 
torna-se igualmente necessário que o Município implemente planejamento estruturante, com 
levantamento técnico, definição de prioridades, projeto e cronograma por etapas, visando a 
pavimentação asfáltica, acompanhada de drenagem pluvial, de modo a solucionar a causa dos 
atoleiros e evitar a rápida deterioração das ruas, garantindo melhoria duradoura e qualidade de vida 
à população.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto esta indicação à 
apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando que será acolhida 
por seus pares, em consonância com o interesse público e coletivo da população.
 Parauapebas, 12 de fevereiro de 2026.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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