MOÇÃO Nº 001/2026
MOÇÃO DE REPÚDIO À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO
PARÁ, EM RAZÃO DA PERSISTENTE E INACEITÁVEL
INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM
DIVERSOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Apresento nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e ainda art. 13, inciso XX, e
art. 44, inciso IV da Lei Orgânica Municipal a presente Moção de repúdio à concessionária Águas do
Pará, em face da persistente e inaceitável interrupção no abastecimento de água potável em diversos
Bairros de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Nobres colegas;
A presente Moção de Repúdio fundamenta-se na grave e persistente situação de falta de
abastecimento de água em diversos bairros do município de Parauapebas, problema que tem causado
sérios transtornos à população desde que a concessionária Águas do Pará assumiu recentemente a
responsabilidade pelo serviço anteriormente executado pelo SAAEP.
Mesmo após a transição da gestão e o anúncio de medidas emergenciais, moradores de
inúmeros bairros continuam enfrentando interrupções frequentes e irregularidade no fornecimento de
água, atingindo milhares de famílias.
Relatos indicam que regiões como Rio Verde, Montes Claros, Águas Lindas, Caetanópolis, Jardim
América I e II, Parque das Nações I e II, Bela Vista I e II, Parque dos Carajás I e II, Cidade Jardim, Jardim
Canadá I e II, Beira Rio II, Betânia, Novo Horizonte, Vale dos Carajás, entre outras, seguem sendo
diretamente impactadas pela falta de água.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Embora tenham sido apresentadas justificativas técnicas relacionadas, inclusive, a paralisação
emergencial de estação de tratamento, não se observou solução célere e eficaz capaz de restabelecer
plenamente o fornecimento, prolongando o sofrimento da população e demonstrando falhas na
resposta operacional diante de um serviço público tão importante.
Por tanto, através desta moção repudio; A ineficiência na prestação do serviço público de
abastecimento de água, a falta de soluções rápidas que garantam o retorno regular da água às
residências, o sofrimento e os transtornos causados à população, especialmente às famílias mais
vulneráveis que dependem da água para suas necessidades básicas.
Que a concessionária Águas do Pará adote medidas imediatas e efetivas para normalizar o
abastecimento de água em todos os bairros afetados.
• Que preste esclarecimentos públicos transparentes e cronogramas de ação;
• Que seja intensificado o monitoramento técnico com planos emergenciais que garantam a oferta
contínua de água em toda a cidade;
• Que sejam tomadas providências para que falhas operacionais, estruturais ou de planejamento
não sejam repassadas à população.
Diante o exposto, e considerando que tal iniciativa se manifesta como instrumento justo de
reconhecimento municipal, submeto a presente Moção, para análise, e aprovação pelo Soberano
Plenário desta Casa.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026
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Elvis Silva Cruz
Vereador - União Brasil