ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 003/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL e SEMOB,
ACERCA DO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO
E TRANSPARÊNCIA DO PROGRAMA
"OPERAÇÃO BURACO ZERO”.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras (SEMOB), para que preste informações detalhadas sobre o programa
"Operação Buraco Zero", incluindo o planejamento estratégico, os critérios de priorização de
vias, os contratos vigentes, as medidas de controle de qualidade e as ações de transparência
para com a população de Parauapebas.
Parauapebas, 10 de fevereiro de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
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JUSTIFICATIVA
A qualidade da infraestrutura viária é um pilar fundamental para o desenvolvimento
urbano, a segurança dos cidadãos e a dinâmica econômica de Parauapebas. O programa
"Operação Buraco Zero", lançado pela atual gestão, representa uma iniciativa de grande
impacto e relevância, mobilizando um volume expressivo de recursos públicos, na ordem de
centenas de milhões de reais, com o objetivo de recuperar a malha viária urbana e rural do
nosso município.
Relatórios e notícias recentes indicam um esforço significativo da Secretaria Municipal
de Obras (SEMOB), com a celebração de contratos robustos (como o Contrato 3.2025-001-
SEMOB de R$ 83 milhões e o Edital 3.2025-004-SEMOB de R$ 108 milhões para a VS-10) e
a atuação em diversas frentes de serviço. No entanto, a execução de um programa desta
magnitude, especialmente durante o intenso período chuvoso, apresenta desafios técnicos e
logísticos que demandam um acompanhamento rigoroso por parte do Poder Legislativo.
A população, que sofre diariamente com os transtornos causados por buracos e vias
danificadas, deposita grande expectativa no sucesso desta operação. Por isso, a transparência
sobre o cronograma das obras, os critérios de prioridade na escolha das ruas e bairros atendidos
e as medidas adotadas para garantir a qualidade e a durabilidade dos serviços é essencial não
apenas para o controle social, mas também para a gestão da própria credibilidade do programa.
Diante do exposto, e com o objetivo de fiscalizar a correta aplicação dos recursos
públicos e garantir que a "Operação Buraco Zero" atenda às necessidades da população de
forma eficaz, justa e transparente, este requerimento busca obter informações cruciais para o
acompanhamento do programa. As respostas a seguir são vitais para que este Parlamento possa
avaliar o andamento das obras e a efetividade das políticas de infraestrutura urbana.
No prazo legal, requer-se que o Poder Executivo, por meio da SEMOB, informe:
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1. Qual o cronograma detalhado de execução da "Operação Buraco Zero" para o ano de
2026, e quais os critérios técnicos e sociais utilizados para definir a priorização de bairros e
vias a serem recuperados?
2. Encaminhar cópias dos contratos firmados para a execução do programa (incluindo
o Contrato 3.2025-001-SEMOB e o referente ao Edital 3.2025-004-SEMOB), detalhando os
valores, empresas contratadas, objetos, e o cronograma de desembolso financeiro.
3. Qual o plano de trabalho das frentes de serviço, especificando as metodologias
empregadas (tapa-buraco, recapeamento asfáltico, pavimentação com bloquetes, drenagem
superficial e profunda) para cada localidade contemplada?
4. Quais são os mecanismos de fiscalização e controle de qualidade das obras,
especialmente as executadas durante o período chuvoso, para garantir a durabilidade dos
serviços e mitigar a necessidade de retrabalho?
5. Em relação às obras estruturantes da VS-10 (Edital 3.2025-004-SEMOB), qual o
status atual do projeto de macro e microdrenagem e qual a previsão para o início e conclusão
destas intervenções?
6. De que forma a SEMOB está comunicando o andamento das obras à população e aos
vereadores? Existe um portal da transparência ou canal de comunicação oficial onde os
cidadãos possam consultar o cronograma e as áreas atendidas?
7. Além dos 500 km de estradas vicinais já recuperados, qual o planejamento para a
manutenção e recuperação das demais estradas rurais do município, incluindo a continuidade
do uso de rejeito de minério como material de base?
8. Qual o quantitativo de equipes e maquinários (próprios e terceirizados) alocados na
"Operação Buraco Zero" e como está sendo feita a gestão logística para atender às diversas
frentes de trabalho de forma simultânea e eficiente?
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9. Qual o plano de contingência da SEMOB para mitigar os impactos das chuvas nas
obras em andamento e para realizar reparos emergenciais em vias críticas que venham a ser
danificadas durante o inverno amazônico?
10. Quais são os indicadores de desempenho utilizados para medir o sucesso da
"Operação Buraco Zero", como, por exemplo, a redução no número de reclamações, o tempo
de resposta às solicitações e a vida útil do pavimento aplicado?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos nobres pares, solicitando ao
Gabinete do Prefeito Municipal de Parauapebas e à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB)
que encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as informações e documentos acima
elencados. Tais dados são essenciais para o exercício da fiscalização parlamentar e para
garantir que o vultoso investimento na "Operação Buraco Zero" se traduza em benefícios
concretos e duradouros para toda a população de Parauapebas.
Parauapebas, 10 de fevereiro de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT