REQUERIMENTO Nº 008/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, VEREADOR
ANDERSON MORATÓRIO, QUE
OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE OS PROJETOS
EXECUTIVOS E AS PRIORIDADES
DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORIUNDOS DO PROTOCOLO DE
COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE
A PREFEITURA E A VALE, QUE
PREVÊ APORTE DE R$ 100
MILHÕES EM INVESTIMENTOS
NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – Vereador
Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário desta
casa de leis, oficialize ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, bem como aos órgãos
competentes, para que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo legal, as seguintes
informações:
1. Cópia integral do protocolo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Parauapebas e a
Vale, incluindo anexos, planos de trabalho e metas.
2. Relação detalhada dos projetos executivos vinculados ao referido aporte de R$ 100 milhões,
com identificação das áreas contempladas, valores individualizados, prazos de execução e
responsáveis técnicos.
3. Critérios técnicos e administrativos utilizados para definição das prioridades de aplicação
dos recursos, indicando a ordem de execução das obras, programas ou ações financiadas.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
4. Cronograma físico-financeiro previsto, fontes de recurso, forma de execução, eventuais
contrapartidas e mecanismos de fiscalização e transparência pública.
JUSTIFICATIVA
O protocolo de cooperação que prevê aporte de R$ 100 milhões em investimentos
estratégicos para o município, possui elevado impacto social e urbano, exigindo transparência
absoluta, planejamento técnico consistente e controle público efetivo. Três Ordens de Serviço foram
assinadas, autorizando o início imediato das obras nos bairros Cidade Jardim e Complexo VS-10,
localidades historicamente marcadas por carência de infraestrutura e atenção do poder público.
Além disso, conforme manifestação do Secretário Municipal de Obras, Roginaldo Rocha, o
convênio dará prioridade ao bairro Montes Claros, no Complexo VS-10, bem como ao avanço das
etapas 2, 7 e 8 do Cidade Jardim, com o objetivo de garantir pavimentação e obras de
infraestrutura antes do próximo inverno.
Diante da relevância social dessas intervenções e do expressivo volume de recursos envolvidos,
é indispensável que o Poder Executivo apresente informações técnicas precisas, documentadas e
auditáveis sobre os projetos executivos e os critérios de priorização, assegurando que os
investimentos atendam às reais necessidades da população e observem rigorosamente os princípios
da legalidade, eficiência, publicidade e transparência.
Assim, o presente requerimento visa fortalecer a fiscalização do Poder Legislativo, garantir
controle social sobre a aplicação dos recursos e resguardar o interesse coletivo do povo de
Parauapebas, especialmente das comunidades do Cidade Jardim e Complexo VS-10, que aguardam há
anos por obras estruturantes.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade
dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2026
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE