materia nº 31/2026

INDICAÇÃO Nº 31/2026 
 
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 
SISTEMA DIGITAL PARA ENTREGA DE 
RESULTADOS DE EXAMES 
REALIZADOS PELO LABORATÓRIO 
MUNICIPAL, POR MEIO DE 
APLICATIVO OFICIAL. 
 AUTORA: GRACIELE BRITO. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadoras 
Desta Honrosa Casa, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário 
desta Casa, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira, bem como à Secretaria Municipal 
de Saúde, a implantação de sistema digital para entrega de resultados de 
exames realizados pelo Laboratório Municipal, por meio de aplicativo oficial. 
 
Graciele Brito 
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JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo 
Municipal a implantação de um sistema digital que permita a entrega dos 
resultados de exames realizados pelo Laboratório Municipal por meio de 
aplicativo oficial, garantindo maior agilidade, comodidade e eficiência no acesso 
às informações de saúde pelos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no 
município de Parauapebas. 
Atualmente, muitos pacientes ainda precisam se deslocar 
presencialmente até o laboratório ou unidades de saúde apenas para retirar 
resultados de exames, enfrentando filas, gastos com transporte e, muitas vezes, 
longos períodos de espera. Essa realidade afeta especialmente idosos, pessoas 
com deficiência, pacientes em tratamento contínuo e cidadãos que residem em 
bairros mais distantes ou na zona rural, o que acaba gerando desconforto e 
dificultando o acompanhamento adequado da saúde. 
A disponibilização dos resultados por meio de aplicativo representa 
um avanço significativo na modernização dos serviços públicos de saúde, 
alinhando o município às boas práticas de gestão, inovação tecnológica e 
governo digital. Além disso, contribui diretamente para a redução de filas nas 
unidades de saúde, melhora o fluxo de atendimento, otimiza o trabalho dos 
servidores e diminui custos operacionais com impressão e armazenamento de 
documentos físicos. 
Outro aspecto relevante diz respeito à segurança da informação. Um 
sistema digital adequado, com acesso individualizado por login e senha, garante 
o sigilo dos dados do paciente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção 
de Dados Pessoais (LGPD), fortalecendo a confiança da população nos serviços 
públicos de saúde. 
Ressalte-se ainda que a entrega digital dos resultados permite maior 
rapidez no diagnóstico e no início do tratamento, uma vez que o paciente pode 
acessar o exame assim que liberado, compartilhar com o médico assistente e 
dar continuidade ao acompanhamento clínico sem atrasos desnecessários, 
contribuindo para a promoção da saúde e prevenção de agravamentos. 
Diante disso, a presente Indicação busca estimular o uso da 
tecnologia como aliada da saúde pública, promovendo mais dignidade, eficiência 
e humanização no atendimento à população de Parauapebas, razão pela qual 
se espera o acolhimento da proposta pelo Poder Executivo Municipal. 
Parauapebas, 18 de fevereiro de 2026 
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA 
Vereadora (União)