materia nº 39/2026

INDICAÇÃO N° 039/2026
 INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE 
ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE, 
PARA IMPLANTAÇÃO DO 
PROGRAMA “SAÚDE DA MULHER 
COM AGILIDADE”, VOLTADO AO
ATENDIMENTO DE MULHERES QUE 
REALIZAM ACOMPANHAMENTO DE 
SAÚDE COM ESPECIALISTAS NA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa de 
Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos de 
Oliveira Neto, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudo técnico de 
viabilidade administrativa, financeira e operacional para implantação do Programa 
“Saúde da Mulher com Agilidade”, específico e estruturado, voltado à agilidade e prioridade 
no atendimento de mulheres que realizam acompanhamento de saúde com especialistas na 
rede pública municipal de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
 Esta indicação surge diante das muitas dificuldades relatadas em meu gabinete, 
dificuldades essas, enfrentadas por inúmeras mulheres que dependem da rede pública de 
saúde, especialmente no que se refere à demora na marcação de consultas especializadas, 
realização de exames diagnósticos e procedimentos eletivos ginecológicos e mastológicos.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
 É recorrente o relato de mulheres que aguardam por longos períodos atendimento 
com especialistas, o que pode comprometer diagnósticos precoces e agravar quadros clínicos 
que exigem intervenção rápida, como casos suspeitos de câncer de mama, câncer do colo do 
útero, miomas, endometriose, alterações hormonais e demais patologias femininas.
Nesse contexto, a implantação do Programa “Saúde da Mulher com Agilidade” tem como 
objetivo estruturar uma política pública municipal que promova:
• Redução do tempo de espera para consultas especializadas;
• Priorização de exames preventivos e diagnósticos;
• Organização e transparência da fila de atendimento;
• Ampliação da oferta de procedimentos eletivos voltados à saúde da mulher;
• Fortalecimento da prevenção e do diagnóstico precoce.
Para tanto, faz-se necessário que o município realize estudo técnico detalhado, contemplando:
• Levantamento da demanda reprimida existente;
• Tempo médio atual de espera por especialidade;
• Capacidade instalada da rede municipal;
• Necessidade de contratação ou ampliação de profissionais;
• Viabilidade orçamentária para implementação do programa.
Investir na saúde da mulher é investir na base da família e da sociedade, e assim garantir 
dignidade, prevenção e qualidade de vida.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta proposição 
e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador 
Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta indicação seja 
aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2026
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil