INDICAÇÃO Nº 035/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA “RENDA CIDADÔ, NOS
MOLDES DO ANTIGO PROGRAMA GIRA
RENDA, COM BENEFÍCIO MENSAL NO
VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).
Senhor Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, após
cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que sejam encaminhados ofícios
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, e ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Assistência Social, Neil Armstrong da Silva Soares, solicitando
a implantação do Programa Municipal “Renda Cidadã”, estruturado nos moldes do antigo
Programa Gira Renda, garantindo benefício mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais) às famílias em situação de vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA
A realidade socioeconômica de muitas famílias de Parauapebas ainda exige
políticas públicas efetivas de transferência de renda que assegurem o mínimo necessário
à subsistência. O antigo Programa Gira Renda demonstrou, na prática, ser um instrumento
importante de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo alimentação,
dignidade e segurança mínima em momentos de instabilidade econômica.
A proposta de implantação do Programa Renda Cidadã, com benefício mensal de
R$ 300,00, busca atualizar e fortalecer essa política social, adequando o valor à atual
realidade inflacionária e ao custo de vida, especialmente no que se refere à cesta básica
e itens essenciais. A transferência direta de renda não apenas atende às necessidades
imediatas das famílias, como também movimenta o comércio local, gerando impacto
positivo na economia do município.
Durante a campanha eleitoral, o atual prefeito assumiu o compromisso público de
implantar o Programa Renda Cidadã, prometendo não apenas manter, mas fortalecer a
política de transferência de renda. O que se viu, entretanto, foi exatamente o oposto: o
corte do Gira Renda e a ausência de uma política concreta que o substituísse. A promessa
ficou no discurso, enquanto a realidade das famílias ficou sem amparo.
Importante destacar que políticas dessa natureza não devem ser tratadas como
despesas, mas como investimento social estratégico, capaz de reduzir desigualdades,
fortalecer a rede de proteção social e contribuir para a estabilidade das famílias em
situação de risco.
Assim, implantar o Programa Renda Cidadã, com valor atualizado para
R$ 300,00, é medida de justiça social e, acima de tudo, de coerência com os
compromissos assumidos perante a população. Governar exige responsabilidade fiscal,
mas também sensibilidade social. Não se pode falar em desenvolvimento ignorando
aqueles que lutam diariamente para sobreviver.
Diante do exposto, peço a aprovação da presente INDICAÇÃO pelo plenário
desta Casa de leis.
Parauapebas - Pará, 19 de fevereiro de 2026.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB