materia nº 20/2026

INDICAÇÃO N°20/2026.
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE 
PROVIDÊNCIAS URGENTES 
QUANTO AO TERRENO 
LOCALIZADO NA RUA DA 
MANGUEIRA, ENTRE AS VIAS 
AYRTON SENNA E PERPÉTUO 
SOCORRO, NOS BAIRROS NOVA 
VIDA I E NOVA VIDA II, EM 
RAZÃO DA SITUAÇÃO DE 
ABANDONO, RISCO Á 
SEGURANÇA PÚBLICA E 
UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR 
USUÁRIOS DE INTORPECENTES.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores,
INDICO, após o cumprimento regimental e ouvido o soberano Plenário desta Casa, que seja 
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos 
órgãos competentes a adoção das medidas necessárias quanto à área situada na Rua da Mangueira, no 
trecho compreendido entre as vias Ayrton Senna e Perpétuo Socorro, que interliga os bairros Nova 
Vida I e Nova Vida II.
 JUSTIFICATIVA
A presente proposição decorre da situação de abandono constatada há mais de vinte anos no terreno 
localizado na Rua da Mangueira, entre as vias Ayrton Senna e Perpétuo Socorro, área estratégica por 
constituir ligação direta entre os bairros Nova Vida I e Nova Vida II e por apresentar fluxo constante 
de pedestres, ciclistas e veículos.
O espaço encontra-se sem qualquer destinação pública definida, desprovido de infraestrutura mínima 
e manutenção periódica, circunstância que tem favorecido a ocupação irregular e a utilização 
indevida por usuários de substâncias entorpecentes. 
Tal realidade tem gerado recorrentes registros de insegurança, incluindo relatos de assaltos, 
circulação de indivíduos em situação de vulnerabilidade e comprometimento da tranquilidade dos 
moradores do entorno.
Além do evidente impacto na segurança pública, a permanência do abandono compromete a função 
social da área, contribui para a degradação urbana e reforça um cenário de vulnerabilidade social que 
exige intervenção articulada do Poder Público.
Diante da natureza multifatorial da problemática, faz-se necessária a atuação integrada das secretarias 
competentes, especialmente aquelas responsáveis por infraestrutura urbana, serviços públicos, 
segurança institucional e assistência social, a fim de promover diagnóstico técnico da área e 
implementar medidas como limpeza, cercamento, urbanização, destinação adequada do espaço ou 
outra solução administrativa que assegure segurança e funcionalidade ao local.
A intervenção do Executivo Municipal, sob a coordenação do Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
mostra-se imprescindível para restabelecer a ordem urbanística, garantir proteção aos moradores e 
assegurar melhores condições de circulação e convivência entre os bairros Nova Vida I e Nova Vida 
II.
Solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação e que o Executivo Municipal atue 
com agilidade e eficácia no atendimento dessa demanda essencial.
 Câmara Municipal de Parauapebas, 20 de fevereiro de 2026.
 FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
 Vereador - PSDB