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materia nº 26/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS ESTUDOS, PLANEJAMENTOS E INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA A REDE ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS NO MUNICÍPIO.
native_id10824

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-02-24 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa
2026-02-24 Proposição aprovada na sessão
2026-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-23 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-24T11:59:00.190828-03:00 Aprovado 12 0 3

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 026/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, VEREADOR 
ANDERSON MORATÓRIO,
QUE OFICIALIZE A 
SECRETARIA DE ESTADO DE 
EDUCAÇÃO – SEDUC,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES 
DETALHADAS ACERCA DOS 
ESTUDOS, PLANEJAMENTOS E 
INVESTIMENTOS PREVISTOS 
PARA A REDE ESTADUAL DE 
ENSINO NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS, BEM COMO A 
PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO 
DE NOVAS UNIDADES 
ESCOLARES ESTADUAIS NO 
MUNICÍPIO.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Vereador 
Anderson Moratório, nos termos regimentais, que seja oficializada a Secretaria de Estado de 
Educação – SEDUC, solicitando informações detalhadas acerca dos estudos, planejamentos e 
investimentos previstos para a rede estadual de ensino no município de Parauapebas – PA, bem 
como a previsão de construção de novas unidades escolares estaduais no município.
JUSTIFICATIVA 
 Tenho recebido em meu gabinete diversos relatos de pais e responsáveis preocupados 
com a necessidade de ampliação da rede estadual, inclusive manifestações específicas solicitando 
a implantação de uma unidade escolar da rede estadual no Bairro Liberdade.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras
Srs. Vereadores
 São frequentes as reclamações relacionadas a superlotação em salas de aula, dificuldade 
de acesso a vagas no ensino médio, necessidade de ampliação e melhorias estruturais nas 
unidades já existentes, deslocamento excessivo de estudantes para outros bairros.
 Diante dessa realidade, torna-se fundamental que esta Casa Legislativa busque 
informações oficiais junto à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, especialmente sobre:
1. Quais os estudos técnicos realizados para ampliação da rede estadual em Parauapebas;
2. Quais os planejamentos de reformas e melhorias estruturais nas escolas estaduais já 
existentes;
3. Se há previsão orçamentária ou projetos em andamento para construção de novas escolas 
estaduais, especialmente na região do Bairro Liberdade;
4. Qual o cronograma previsto para execução dessas ações.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade 
dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2026
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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