materia nº 10/2026

REQUERIMENTO Nº 010/2025
REITERA O REQUERIMENTO Nº
170/2025, QUE SOLICITA RELATÓRIO
ATUALIZADO DA FILA DE ESPERA
PARA CONSULTAS, EXAMES E
CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
REQUEIRO, nos termos dos artigos 202 e 206, inciso VI, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, após observado o rito regimental, que a Mesa Diretora expeça
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira
Neto, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, Luiz Veloso, reiterando
o Requerimento nº 170/2025, de autoria desta Vereadora, o qual até a presente data não
obteve resposta formal.
Solicita-se, com urgência, o envio de relatório atualizado e detalhado da fila de espera
para atendimentos na rede pública municipal de saúde, contendo:
· Quantitativo de pacientes atualmente aguardando consultas especializadas,
discriminados por especialidade médica, com média de tempo de espera e
previsão de atendimento;
· Quantitativo de pacientes aguardando exames diagnósticos, especificando o tipo
de exame, tempo médio de espera e previsão de realização;
· Quantitativo de pacientes cadastrados na fila para cirurgias eletivas, com
detalhamento do tipo de procedimento, tempo médio de espera e previsão para
execução.
JUSTIFICATIVA
O Requerimento nº 170/2025 foi apresentado com o objetivo de dar transparência
à situação da fila de espera na rede municipal de saúde. No entanto, transcorrido prazo
razoável, não houve encaminhamento das informações solicitadas, o que compromete o
exercício pleno da função fiscalizadora desta Casa.
A ausência de resposta a um requerimento regularmente aprovado pelo plenário
não pode ser tratada como fato corriqueiro. O Poder Legislativo possui prerrogativa
constitucional de fiscalizar os atos do Executivo, especialmente em áreas sensíveis como
a saúde pública, que impacta diretamente a vida da população.
É de conhecimento público que há demora significativa na marcação de consultas
especializadas, realização de exames e agendamento de cirurgias eletivas. A falta de
dados oficiais impede a sociedade de conhecer a real dimensão do problema e inviabiliza
a adoção de medidas corretivas baseadas em informações concretas.
Cada paciente que aguarda atendimento representa um direito constitucional à
saúde que precisa ser assegurado com eficiência e responsabilidade. A transparência na
gestão da fila de espera não é facultativa — é obrigação administrativa.
Dessa forma, a presente reiteração visa assegurar o cumprimento do dever de
prestar informações ao Poder Legislativo, garantindo clareza, responsabilidade e respeito
à população de Parauapebas.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente requerimento pelo plenário
desta Casa.
Parauapebas - Pará, 20 de fevereiro de 2026.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB