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materia nº 61/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaINDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO TÉCNICO DE VIABILIDADE E POSTERIOR PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DA SERRA DO CEDRO PARA ATENDER A COMUNIDADE.
native_id10838

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-03-03 Proposição aprovada na sessão
2026-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-26 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T10:39:37.413935-03:00 Aprovado 13 0 0

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texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 061/2026
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA 
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE 
SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM 
LEVANTAMENTO TÉCNICO DE 
VIABILIDADE E POSTERIOR 
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA 
SEDE DA ASSOCIAÇÃO DA SERRA DO 
CEDRO PARA ATENDER A 
COMUNIDADE.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam 
tomadas as providências cabíveis para a realização de um levantamento técnico de viabilidade 
e posterior perfuração de poço artesiano na sede da Associação da Serra do Cedro para atender 
a Comunidade.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
A Associação da Serra do Cedro, recém-reconhecida como de Utilidade Pública Municipal e 
localizada na zona rural de Parauapebas, atua como um ponto estratégico de convergência para 
os produtores da agricultura familiar. A região foi incorporada ao Plano de Desenvolvimento 
do Turismo – PLAMDETUR, elaborado pela Secretaria Municipal de Turismo, resultando no 
reconhecimento oficial da Serra do Cedro como uma das rotas turísticas do município, sediando 
reuniões, eventos comunitários e recepcionando visitantes.
Apesar de sua relevância produtiva e turística, a comunidade enfrenta uma grave carência de 
abastecimento de água potável. Atualmente, essa escassez inviabiliza o pleno funcionamento 
da sede. Mais gravemente, a falta de água submete dezenas de famílias rurais a uma rotina de 
extrema vulnerabilidade, comprometendo a higiene básica, o preparo de alimentos e a 
dignidade humana. Essa situação torna a permanência e a subsistência no local insustentáveis, 
especialmente durante os períodos de estiagem.
Neste cenário, evidencia-se um momento estratégico oportuno para a resolução do problema. 
Diante das recentes mudanças no saneamento de Parauapebas, é de conhecimento público que, 
com a concessão do abastecimento urbano à iniciativa privada, a missão institucional do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) foi reorientada para priorizar 
a drenagem e o abastecimento na Zona Rural.
Ressalta-se que a autarquia possui expertise e histórico recente de sucesso nessas áreas, a 
exemplo dos sistemas inaugurados na Vila Itaperuna e na Vila Nova Jerusalém, além do projeto 
de perfuração de poços que já beneficiou regiões como o Contestado. Sendo a Serra do Cedro 
uma comunidade de forte vocação agrícola e voltada ao ecoturismo, torna-se urgente e 
necessária a sua inserção neste novo cronograma de investimentos rurais do SAAEP.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências 
cabíveis para a realização de um levantamento técnico de viabilidade e a posterior perfuração
de um poço artesiano na sede da Associação da Serra do Cedro. Trata-se de uma medida de 
grande alcance social que garantirá o acesso contínuo à água potável, o pleno funcionamento 
da Associação e o desenvolvimento sustentável da comunidade.
Parauapebas, 23 de fevereiro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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