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materia nº 69/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 69 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E OFICINAS CULTURAIS DESTINADAS AOS JOVENS DA COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
native_id10841

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2026-03-03 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2026-03-03 Proposição aprovada na sessão — —
2026-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-26 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T10:53:06.389344-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR
TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 69/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO 
DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES 
E OFICINAS CULTURAIS 
DESTINADAS AOS JOVENS DA 
COMUNIDADE PALMARES II, NO 
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Tito do MST - PT
Senhor. Presidente
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Indico que Depois de Cumprido Rito Regimental e Ouvido o Soberano Plenário Desta 
Casa de Leis, Encaminhe– se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
Aurélio Ramos De Oliveira, com cópia a Secretaria Municipal Juventude Sr. Lyla 
Danielly Costa Pinheiro, A implementação de cursos profissionalizantes e oficinas 
culturais destinadas aos jovens da comunidade Palmares II no Município de 
Parauapebas.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR
TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
Justificativa
 O objetivo dessa indicação é promover oportunidades de aprendizado e desenvolvimento 
de habilidades técnicas e artisticas, fomentando a inclusão social, reduzindo a 
vulnerabilidade dos jovens e risco de violências, preparando para o mercado de trabalho e 
aumentando suas chances de empregabilidade, oferecendo opções de lazer e expressão 
cultural, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados. 
 A iniciativa contribui para um futuro mais promissor para os jovens e para o 
desenvolvimento da comunidade. 
O Estatuto da Juventude, instituído pela Lei nº 12.852/2013, estabelece os direitos dos jovens 
brasileiros e orienta as políticas públicas voltadas para essa faixa etária, que abrange pessoas de 15 
a 29 anos.
 Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente 
indicação.
 
Parauapebas, 26 fevereiro de 2026.
____________________________________________
 Francisco das Chagas Moura
 Tito do MST 
 Vereador – PT

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