br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 72/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 72 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE ESTUDO TECNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES MUNICIPAL.
native_id10843

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-03-03 Proposição aprovada na sessão
2026-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-26 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T10:55:34.659720-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

INDICAÇÃO Nº 72/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO
DE ESTUDO TECNICO PARA A CONSTRUÇÃO
DE CENTRO DE CONVENÇÕES MUNICIPAL.
Autor: Sadisvan dos Santos Pereira
Senhor Presidente, e nobres vereadores
Submeto à apreciação desta Casa a presente Indicação Parlamentar e, após 
cumprido o rito regimental, solicito o envio de ofício ao Gabinete do Senhor Prefeito de 
Parauapebas, Aurelio Ramos de Oliveira Neto, indicando a seguinte proposição:
Indico ao Poder Executivo Municipal a adoção de estudo técnico para a construção
do Centro de Convenções Municipal. Contemplando a análise de localização estratégica, 
impacto viário e urbano, capacidade de público, infraestrutura necessária, acessibilidade, 
sustentabilidade ambiental, viabilidade econômica e potencial de atração de eventos 
regionais, estaduais e nacionais.
Requer-se, ainda, que o referido estudo avalie a integração do empreendimento com 
a rede hoteleira, o comércio local, os serviços turísticos e o sistema de transporte público, 
bem como a possibilidade de parcerias público-privadas para viabilizar sua implantação e 
operação. 
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
A implantação de um Centro de Convenções representa importante vetor de 
desenvolvimento econômico, turístico e cultural para o Município, ao possibilitar a realização 
de feiras, congressos, exposições e eventos corporativos de grande porte. Atualmente, a 
ausência de espaço adequado limita a capacidade local de sediar atividades dessa natureza, 
restringindo oportunidades de negócios e intercâmbio institucional.
A realização de estudo técnico permitirá avaliar critérios urbanísticos, impactos na 
mobilidade, infraestrutura de apoio e retorno socioeconômico do investimento. Também 
possibilitará identificar áreas mais adequadas para a instalação do equipamento público, 
garantindo compatibilidade com o planejamento urbano e com a expansão ordenada da 
cidade.
Por fim, a iniciativa fortalece a imagem institucional do Município, fomenta a geração 
de empregos diretos e indiretos e impulsiona os setores de hotelaria, alimentação e serviços. 
Diante disso, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação da presente Indicação, a 
fim de que o Executivo Municipal promova as providências técnicas necessárias para 
viabilizar a implantação do Centro de Convenções.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD

open original →