materia nº 24/2026

REQUERIMENTO Nº 24/2026
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR 
MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, 
INFORMAÇÕES QUANTO À MANUTENÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
ASFALTICA NA AV. B, DO BAIRRO CIDADE 
JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
Nos termos regimentais, venho, por meio deste, requerer, após a devida 
apreciação do Plenário, que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Parauapebas, 
Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que informe a esta Casa de Leis:
1. Se há registro formal de solicitação, ordem de serviço ou processo 
administrativo referente à manutenção e recuperação da pavimentação 
asfáltica na Av. B, no Bairro Cidade Jardim;
2. Qual o atual estágio das intervenções realizadas na referida via, especificando 
os serviços já executados e aqueles ainda pendentes;
3. Se existe cronograma definido para a conclusão dos serviços de manutenção 
e recuperação da pavimentação, indicando, se possível, a previsão de início e 
término das obras;
4. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para minimizar os 
transtornos enfrentados pelos moradores e condutores que utilizam a via, 
especialmente no que se refere a buracos, desníveis, acúmulo de água e 
riscos à segurança viária.
O objetivo deste requerimento é assegurar que o Poder Executivo Municipal 
forneça informações claras, detalhadas e atualizadas acerca das providências 
planejadas ou em execução, considerando que as atuais condições da pavimentação 
têm impactado diretamente a mobilidade urbana, a segurança no tráfego e a qualidade 
de vida dos moradores do Bairro Cidade Jardim.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento visa obter esclarecimentos acerca da situação da 
pavimentação asfáltica da Av. B, no Bairro Cidade Jardim, cuja deterioração tem sido 
motivo de constantes reclamações por parte dos moradores e usuários da via. A 
presença de buracos, fissuras e desníveis compromete o tráfego de veículos e 
pedestres, aumentando o risco de acidentes e danos materiais.
A ausência de manutenção adequada prejudica a fluidez do trânsito, impacta 
o transporte público e os serviços essenciais, além de gerar insegurança à população 
local. Diante disso, torna-se imprescindível que o Executivo Municipal apresente 
informações formais sobre as medidas adotadas, o planejamento existente e a 
previsão para a recomposição integral da via.
Assim, busca-se garantir transparência administrativa e a adoção de 
providências eficazes para restabelecer condições adequadas de circulação, razão 
pela qual conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente 
Requerimento.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD