materia nº 25/2026

REQUERIMENTO Nº 25/2026
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR 
MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, 
INFORMAÇÕES QUANTO A RECUPERAÇÃO 
ESTRUTURAL DAS PARADAS DE VANS DO 
BAIRRO ÁGUA FRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
Nos termos regimentais, venho, por meio deste, requerer, após a devida 
apreciação do Plenário, que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Parauapebas, 
Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que informe a esta Casa de Leis:
1. Se há registro formal de vistoria técnica, solicitação ou ordem de serviço 
referente à recuperação estrutural das paradas de vans localizadas no Bairro 
Água Fria;
2. Qual o diagnóstico atual das condições estruturais dos referidos pontos de 
embarque e desembarque, especificando eventuais danos identificados;
3. Se existe cronograma definido para a execução dos serviços de manutenção, 
reforma ou substituição das estruturas comprometidas;
4. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir segurança, 
acessibilidade e proteção aos usuários do transporte alternativo enquanto não 
são concluídas as intervenções definitivas.
O objetivo deste requerimento é assegurar que o Poder Executivo Municipal, 
por meio da Secretaria competente, forneça informações claras e atualizadas acerca 
das providências planejadas ou em execução, considerando que as condições 
inadequadas das paradas de vans impactam diretamente a segurança, o conforto e a 
dignidade dos usuários do transporte público alternativo.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD
JUSTIFICATIVA
O requerimento visa obter informações acerca da situação estrutural das 
paradas de vans do Bairro Água Fria, que vêm apresentando sinais de deterioração, 
como cobertura danificada, ausência de assentos, estruturas metálicas enferrujadas 
e falta de manutenção adequada.
Essas condições submetem diariamente trabalhadores, estudantes, idosos e 
demais usuários à exposição à chuva e ao sol excessivo, a qual configuram risco à 
integridade física daqueles que dependem do transporte alternativo como principal 
meio de locomoção.
Diante disso, torna-se imprescindível que o Executivo Municipal apresente 
esclarecimentos formais sobre as providências adotadas, o planejamento existente e 
a previsão para a recuperação estrutural dos pontos de parada, garantindo 
transparência administrativa e a efetiva melhoria da mobilidade urbana no Bairro Água 
Fria.
Assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente 
Requerimento, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis com a máxima 
brevidade.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026
SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA
Vereador – PRD