ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 042/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA POR
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
(ACS) NO BAIRRO CASA BRANCA,
COMPLEXO VS-10.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, a fim de que preste informações
sobre a cobertura por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no bairro Casa Branca, Complexo
VS-10.
Parauapebas, 25 de fevereiro de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
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CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são a espinha dorsal da Atenção Primária à
Saúde em nosso município, servindo como o principal elo entre a comunidade e o Sistema
Único de Saúde (SUS). Sua atuação é fundamental para a prevenção de doenças, promoção da
saúde e monitoramento de grupos prioritários, como gestantes, crianças, idosos e pacientes com
doenças crônicas. Através das visitas domiciliares, do cadastramento das famílias e do
mapeamento das condições de vida locais, os ACS fornecem dados essenciais que permitem à
gestão pública planejar ações eficazes e direcionar recursos de forma inteligente.
Recentemente, Parauapebas tem demonstrado um compromisso com o fortalecimento
dessa categoria, por meio da renovação do quadro funcional e da modernização das condições
de trabalho. No entanto, este gabinete tem recebido reclamações de moradores do bairro Casa
Branca, no complexo VS-10, que relatam ausência de atendimento e cobertura por parte dos
Agentes Comunitários de Saúde.
A falta de um ACS em uma comunidade representa uma grave falha na política de
Atenção Primária, aumentando a vulnerabilidade da população a surtos de doenças (como
dengue e malária), dificultando o acompanhamento do pré-natal, o controle da vacinação
infantil e a adesão a tratamentos de hipertensos e diabéticos.
Diante da urgência e da importância estratégica dos ACS para a saúde de nossa gente,
este requerimento busca esclarecer os motivos desta lacuna no atendimento e cobrar uma
solução imediata para o problema.
No prazo legal, requer-se que o Poder Executivo, por meio da SEMSA, informe:
1) Confirma-se a ausência de cobertura de Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
no bairro Casa Branca, no complexo VS-10? Se sim, qual a extensão da área
desassistida e o número estimado de famílias impactadas?
ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
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CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
2) O bairro Casa Branca e seus moradores estão devidamente cadastrados no
sistema e-SUS Atenção Primária?
3) Existe algum planejamento ou cronograma para a designação de ACS para o
bairro Casa Branca? Qual a previsão para que os moradores comecem a receber
as visitas domiciliares regulares?
4) Enquanto a situação não é regularizada, qual o plano de contingência da
SEMSA para garantir o acompanhamento de grupos prioritários (gestantes,
crianças, idosos e doentes crônicos) residentes no bairro?
5) Dos novos Agentes Comunitários de Saúde que tomaram posse recentemente,
quantos foram designados para a região do complexo VS-10, e em especial o
Bairro Casa Blanca?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos nobres pares, solicitando o apoio
para que o Poder Executivo preste os devidos esclarecimentos e, principalmente, adote as
medidas necessárias para garantir que os moradores do bairro Casa Branca tenham acesso pleno
aos serviços da Atenção Primária, em conformidade com os princípios do SUS.
Parauapebas, 25 de fevereiro de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT