INDICAÇÃO Nº 80/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM
PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL
DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
AUTORA: GRACIELE BRITO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras
Desta Honrosa Casa,
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira, bem como à Secretaria Municipal
do Meio Ambiente que seja viabilizada a criação de um Programa de Castração
Móvel de Cães e Gatos, por meio de unidades itinerantes, com o objetivo de
promover o controle populacional de animais, a saúde pública e o bem-estar
animal no Município de Parauapebas.
Graciele Brito
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JUSTIFICATIVA
O crescimento desordenado da população de cães e gatos em áreas
urbanas constitui um relevante problema de saúde pública, impactando
diretamente a segurança sanitária, o meio ambiente urbano e a qualidade de
vida da população. A ausência de políticas contínuas de controle reprodutivo
contribui para o aumento do abandono, da circulação de animais nas vias
públicas e da incidência de zoonoses, além de gerar sofrimento animal e
sobrecarga dos serviços públicos.
A implantação de um Programa de Castração Móvel representa uma
solução eficaz, acessível e socialmente responsável, permitindo que os
atendimentos cheguem aos bairros mais afastados e às comunidades com maior
vulnerabilidade social, onde o acesso aos serviços veterinários é limitado. As
unidades móveis possibilitam a realização de castrações de forma planejada,
segura e gratuita, com acompanhamento técnico adequado, promovendo
resultados duradouros no controle populacional.
Diversos municípios brasileiros já adotam com sucesso o modelo de
castração itinerante. Em São Paulo, os chamados “castramóveis” integram a
política municipal de proteção animal, com atendimento periódico em diferentes
regiões da cidade. Em Curitiba, o controle populacional por meio de unidades
móveis contribuiu significativamente para a redução do abandono e para a
melhoria das condições sanitárias. No município de Belém, programas
semelhantes têm ampliado o acesso da população aos serviços de castração
gratuita, especialmente em áreas periféricas.
Além dos benefícios diretos à saúde animal, a castração preventiva
reduz gastos públicos futuros com recolhimento de animais, atendimentos
emergenciais, tratamentos de doenças e controle de zoonoses, configurando
medida alinhada aos princípios da eficiência e da economicidade na gestão
pública. Trata-se, portanto, de investimento preventivo que gera economia e
promove bem-estar coletivo.
No contexto de Parauapebas, a adoção de castração móvel pode ser
articulada com as secretarias municipais competentes, com o apoio de
profissionais da rede pública, organizações de proteção animal, universidades e
parcerias institucionais, garantindo a execução da política de forma contínua,
planejada e sem impacto orçamentário excessivo.
Diante da relevância do tema e dos resultados positivos já verificados
em outros municípios, esta Indicação busca sensibilizar o Poder Executivo
Municipal para a implantação de uma política pública permanente de controle
populacional de cães e gatos, contribuindo para a saúde pública, o bem-estar
animal e a construção de uma cidade mais organizada, responsável e
humanizada.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União)