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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 040/2026
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O
ANDAMENTO DA OBRA DO CENTRO DE
CONTROLE DE ZOONOSES.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, a fim de que preste informações
atualizadas e detalhadas sobre o andamento da obra do Centro de Controle de Zoonoses
permitindo que o Legislativo acompanhe e apoie a retomada deste projeto estratégico para a
saúde pública municipal.
Parauapebas, 25 de fevereiro de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
Em 20 de fevereiro de 2025, este vereador apresentou o Requerimento nº 10/2025,
solicitando informações sobre a obra do Centro de Controle de Zoonoses, um projeto
estratégico para a saúde pública e o bem-estar animal de Parauapebas. Naquela ocasião,
destacamos a importância da estrutura para o cumprimento das diretrizes da Lei Complementar
nº 24/2021 (Plano Diretor), que estabelece o compromisso municipal com o controle de
zoonoses e a redução de riscos à saúde da população.
A Lei Orçamentária Anual de 2025 destinou mais de R$ 15 milhões para a implantação,
manutenção e operação do Centro de Zoonoses e para ações de vigilância ambiental e combate
a endemias, demonstrando o compromisso da administração municipal com essa política
pública.
Diante do exposto, e reafirmando nosso compromisso com a saúde pública e o bemestar animal, este requerimento busca obter informações que permitam ao Legislativo
acompanhar de forma construtiva a evolução do projeto.
No prazo legal, requer-se que o Poder Executivo informe:
1. Qual é o status atual da obra do Centro de Controle de Zoonoses? Qual o estágio de
conclusão e quais são os principais desafios enfrentados para a sua retomada?
2. Quais são os passos necessários para a retomada dos trabalhos e qual o prazo
estimado para a sua finalização?
3. Qual é a situação jurídica e contratual da obra? Existe algum impedimento legal ou
administrativo que esteja dificultando a sua retomada?
4. Qual a dotação orçamentária disponível na LOA 2026 para a conclusão desta obra?
Há necessidade de reforço orçamentário ou realocação de recursos?
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
5. Enquanto a obra não é concluída, quais são as ações emergenciais que a Secretaria
Municipal de Saúde está implementando para o controle de zoonoses e o manejo de animais
em situação de rua?
6. Qual a situação da estrutura física do prédio abandonado?
7. Como o Legislativo pode contribuir para a aceleração da conclusão desta obra? Há
alguma medida legislativa ou de apoio que possa ser adotada?
8. Qual é a previsão para que o Centro de Zoonoses esteja em pleno funcionamento e
atendendo à população de Parauapebas?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos nobres pares, reafirmando o
compromisso desta Casa com a saúde pública e o bem-estar animal, e solicitando que o Poder
Executivo nos forneça as informações necessárias para que possamos acompanhar e apoiar a
retomada e conclusão desta importante obra.
Parauapebas, 25 de fevereiro de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
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