materia nº 11/2026

REQUERIMENTO Nº 011/2025
REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA
MULHER NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E SOBRE A POSSÍVEL
ALTERAÇÃO DE SUA DATA
TRADICIONAL.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
REQUEIRO, nos termos dos artigos 202 e 206, inciso VI, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, após observado o rito regimental, que a Mesa Diretora expeça
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à
Ilma. Sra. Secretária Municipal da Mulher, Adriana Carla Marques, solicitando
informações objetivas, formais e documentadas acerca da realização da Semana da
Mulher no exercício de 2026, bem como esclarecimentos sobre a eventual transferência
da programação tradicionalmente realizada no mês de março para o mês de agosto.
DOS QUESTIONAMENTOS:
· Está oficialmente confirmada a realização da Semana da Mulher no exercício de
2026?
· Caso confirmada, qual a data definida para sua realização?
· Em caso de transferência da data, qual o fundamento técnico-administrativo para
eventual alteração do período tradicional do mês de março? Se confirmada a
alteração da data, encaminhar cópia do ato administrativo que fundamenta tal
decisão.
· Qual a programação oficial prevista (ações de saúde, campanhas, capacitações,
mutirões, eventos institucionais, entre outros)?
JUSTIFICATIVA
A Semana da Mulher constitui evento tradicional e consolidado no calendário
institucional de Parauapebas, especialmente no mês de março, período nacionalmente
reconhecido pela valorização e defesa dos direitos das mulheres. Ao longo dos anos, o
evento tornou-se referência para milhares de mulheres do município, oferecendo serviços
de saúde, cidadania, qualificação profissional e fortalecimento da autonomia feminina.
Causa preocupação a ausência de divulgação oficial da programação no mês de
março e, ainda mais grave, a informação extraoficial de possível transferência da Semana
da Mulher para o mês de agosto. Tal medida, se confirmada, representa desrespeito ao
simbolismo histórico da data e fragiliza uma política pública que deveria ser prioridade
institucional.
A eventual descaracterização ou esvaziamento da programação tradicional gera
questionamentos legítimos quanto ao planejamento administrativo e à execução
orçamentária destinada às políticas voltadas às mulheres. Não se trata apenas de um
evento festivo, mas de um instrumento de mobilização, acolhimento e garantia de direitos.
Esta Casa Legislativa tem o dever constitucional de fiscalizar a execução das
políticas públicas e assegurar que compromissos assumidos com a população feminina
não sejam reduzidos a discursos ou postergados sem justificativa transparente.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente
requerimento.
Parauapebas, 27 de fevereiro de 2026.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB