materia nº 4/2026

_________________________________________________________________________________________
AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA SUPRESSIVA Nº 004/2026
De 26 de Fevereiro de 2026
SUPRIME OS ARTIGOS 2º E 4º EM
SEUS INTEIROS TEORES, DO PROJETO DE LEI 
Nº 0266/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECICLAGEM 
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas aprova o seguinte teor desta Emenda 
Supressiva:
 
Art. 1º - Ficam suprimidos os artigos 2º e 4º em seus inteiros teores, do Projeto de Lei nº 
0266/2025. 
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário João Prudêncio de Brito, 26 de fevereiro de 2026
___________________________
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
_________________________________________________________________________________________
AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 004/2026
De 26 de Fevereiro 2026
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente Emenda Supressiva faz-se necessário, para atender o Parecer Jurídico Prévio nº 
519/2025 e Parecer Jurídico Interno nº 400/2025, exarado pela Procuradoria Especializada de 
Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa, ao PL-266/2025.
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente emenda a esse Egrégio 
Plenário, para discussão e aprovação, pelos nobres pares. 
Plenário João Prudêncio de Brito, 26 de fevereiro de 2025
__________________________
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil