br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 6/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaCONCEDE A COMENDA DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA ROSIMEIRE LUIZ GONZAGA VAZ, MULHER QUE SE DESTACOU PELA DEDICAÇÃO, CORAGEM E COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO POLÍTICO, SOCIAL E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. O
native_id10874

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição arquivada
2026-03-03 Proposição com Redação Final
2026-03-03 Aguardando Redação Final
2026-03-03 Proposição aprovada em Discussão Única
2026-03-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-03 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2026-03-03 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2026-03-03 Parecer Prévio da Procuradoria Geral
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
2026-03-03 Proposição lida em Plenário
2026-03-02 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2026-03-02 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T15:58:37.510302-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - PDT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO BEL 
MESQUITA À SENHORA ROSIMEIRE LUIZ 
GONZAGA VAZ, MULHER QUE SE 
DESTACOU PELA DEDICAÇÃO, 
CORAGEM E COMPROMISSO COM O 
DESENVOLVIMENTO POLÍTICO, SOCIAL 
E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º – Concede a Comenda do Mérito Bel Mesquita a senhora, Rosimeire Luiz 
Gonzaga Vaz, mulher que se destacou pela dedicação, coragem e compromisso com o 
desenvolvimento político, social e comunitário do Município de Parauapebas.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, 
sendo certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara. 
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - PDT
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa tem como finalidade reconhecer e valorizar a trajetória da Ilma. 
Senhora Rosimeire Luiz Gonzaga Vaz, mulher que se destacou pela dedicação, coragem e 
compromisso com o desenvolvimento político, social e comunitário do Município de 
Parauapebas.
Natural de Jataí-GO, casada e mãe de sete filhos, Rosimeire construiu sua história 
marcada pela superação e pelo trabalho árduo, exercendo diversas funções ao longo da vida, 
como babá, engraxate, professora e vendedora de lanches. Chegou a Parauapebas em 1983 
e, desde então, esteve sempre envolvida em ações sociais voltadas ao bem-estar da população.
Seu carisma e sensibilidade no trato com os mais necessitados a conduziram à vida 
pública, sendo eleita vice-prefeita no mandato de 1993 a 1996, posteriormente, reafirmando 
sua liderança e compromisso com a comunidade voltou a ocupar o mesmo cargo no período 
de 2000 a 2004, ao lado da então prefeita Bel Mesquita, personalidade que dá nome à 
presente Comenda.
Durante sua atuação, esteve à frente da Fundação de Ação Social e Cultura (FASC), 
onde idealizou e implementou projetos de grande impacto social, como o CECAP, Enxoval 
para Gestantes, Anjos da Noite, Casa dos Idosos, Núcleo de Apoio às Famílias, Menor 
Aprendiz, Inclusão Digital, entre outros. Essas iniciativas contribuíram significativamente 
para a redução das desigualdades sociais, promovendo inclusão, cidadania e melhor 
qualidade de vida para inúmeros munícipes.
Assim, a concessão da Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à Senhora 
Rosimeire Luiz Gonzaga Vaz representa não apenas o reconhecimento de sua trajetória 
pessoal e política, mas também a valorização de sua contribuição efetiva para o 
desenvolvimento social, educacional e comunitário de Parauapebas.
Desta forma, nada mais justo que homenagear uma mulher que, à semelhança de Bel 
Mesquita, dedicou sua vida à justiça social, à inclusão e ao fortalecimento da cidadania, 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - PDT
tornando-se exemplo de liderança e inspiração para as futuras gerações.
Portanto, solicito aos nobres pares a aprovação do presente Decreto Legislativo a fim 
de conceder a referida Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita.
Parauapebas 26 de fevereiro de 2026
____________________________
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA – PDT

open original →