ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA NOELIA
VIEIRA DOS SANTOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à senhora NOELIA
VIEIRA DOS SANTOS, em reconhecimento a sua contribuição para o desenvolvimento social,
educacional e evangelização do Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo
que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder a Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à Senhora
Noelia vieira dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas e à sua
destacada atuação em prol do desenvolvimento social e do fortalecimento da cidadania.
como forma de reconhecimento público por uma trajetória de dedicação contínua à educação,
à evangelização, à formação comunitária e ao trabalho social no Município.
A homenageada é reconhecida como pioneira em Parauapebas, tendo atuado por
aproximadamente duas décadas como professora, contribuindo diretamente para a formação de
gerações e para a consolidação do vínculo entre escola, família e comunidade. Sua presença no
cotidiano educacional se soma a uma atuação persistente na dimensão humana e social, que extrapola
a sala de aula e alcança os espaços de acolhimento e cuidado coletivo.
No campo comunitário e religioso, Dona Noélia se destaca por estar à frente das Santas
Missões Populares há mais de 25 anos no Município, mobilizando moradores, fortalecendo valores
de solidariedade e incentivando a organização comunitária. Ao longo do tempo, também atuou como
voluntária da Pastoral da Criança, e mantém, há cerca de 20 anos, contribuição efetiva na Pastoral da
Catequese, com relevante impacto formativo e de orientação de famílias e jovens.
Sua trajetória inclui participação decisiva na estruturação de comunidades eclesiais e redes de
apoio locais. Foi uma das fundadoras da comunidade Nossa Senhora de Guadalupe e São Pedro, no
bairro Liberdade I e II, e por mais de 15 anos contribuiu como Ministra da Palavra e da Eucaristia,
serviço que exige compromisso, disciplina e profunda confiança comunitária.
Também colaborou na fundação de novas comunidades, como Cidade Jardim – Nossa Senhora das
Graças, São José e São Bento, além de ter apoiado diversas outras iniciativas comunitárias que
ajudaram a consolidar laços de pertencimento e coesão social em diferentes regiões da cidade
Além dessas frentes, Dona Noélia realizou diversos trabalhos sociais no bairro Liberdade I e
II, com atuação voltada ao cuidado dos mais vulneráveis, à mobilização solidária e ao fortalecimento
de redes comunitárias. O conjunto de tais ações revela uma vida orientada por serviço e compromisso
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público, ainda que exercidos fora de cargos formais, com impacto real sobre a vida concreta das
pessoas.
Assim, a concessão do Título de Cidadã Honorária traduz um gesto institucional de
reconhecimento a quem, com perseverança e espírito comunitário, ajudou a construir Parauapebas no
cotidiano: pela educação, pela formação humana e pela presença ativa onde a cidade mais precisa que
é na base social, nas famílias e nos bairros.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT