ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS
GABINETE
VEREADOR TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
“COMENDA BEL MESQUITA” A SRA
MARIA RITA PEREIRA DA SILVA, EM
RECONHECIMENTO AOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida a “Comenda Bel Mesquita” à Sra. Maria Rita Pereira da Silva,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de
Parauapebas.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido, nos termos do PDL nº 01/2026,
se fará em Sessão Solene especialmente convocada em alusão ao Dia Internacional
da Mulher, celebrado em 8 de março, devendo a entrega ocorrer preferencialmente
nessa data ou, excepcionalmente, durante a Semana da Mulher.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 02 de março de 2026.
______________________________
Anderson Marcos Moratorio
Presidente da Mesa Diretora
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder à Sra. Maria Rita Pereira
da Silva a “Comenda Bel Mesquita”, criada pelo Decreto Legislativo nº 01/2026.
Segundo a norma de regência (art. 2º), a comenda será conferida a mulheres
que, por meio de ações significativas e transformadoras, tenham contribuído de forma
relevante para o desenvolvimento social, educacional, econômico, cultural ou comunitário do
Município de Parauapebas, bem como para a promoção dos direitos das mulheres e o
fortalecimento da cidadania.
A honraria, pois, tem por finalidade reconhecer e valorizar mulheres que, à
semelhança de Bel Mesquita, destacaram-se pela atuação em prol da justiça social, da
educação, da inclusão e do desenvolvimento do Município.
Maria Rita Pereira da Silva nasceu em 16 de janeiro de 1964, em
comunidade rural, sendo filha de agricultores. Desde a infância, teve sua formação marcada
pela vida simples do campo, onde aprendeu, no convívio familiar e no trabalho com a terra,
os valores do esforço, da honestidade, da solidariedade e da união familiar.
Ainda muito jovem, passou a auxiliar seus pais nas atividades agrícolas,
participando do plantio e da colheita e enfrentando as dificuldades inerentes à vida
camponesa, tais como as intempéries climáticas, a escassez de recursos e o trabalho árduo.
Esse contexto moldou seu caráter resiliente, firme e perseverante, sempre pautado pela
dignidade e pela esperança.
Ao longo de sua trajetória pessoal, constituiu família, tendo sido casada por
44 (quarenta e quatro) anos e 10 (dez) meses, união da qual nasceram quatro filhos.
Atualmente encontra-se viúva há 3 (três) anos e 3 (três) meses, mantendo-se como
referência de estrutura, valores e força para seus descendentes.
Paralelamente à vida familiar e às atividades do campo, Maria Rita construiu
sólida trajetória profissional na área da educação, atuando há 29 (vinte e nove) anos como
educadora em escola pública. Sua atuação sempre esteve voltada à formação cidadã de
crianças e adolescentes, especialmente oriundos do meio rural, contribuindo para o
fortalecimento da educação pública e para a promoção da dignidade social.
Militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), integrou
a luta camponesa como instrumento de transformação social, reconhecendo no movimento
um espaço de organização, conquista de direitos e afirmação da identidade do homem e da
mulher do campo. A própria construção de sua história de vida está diretamente ligada à luta
coletiva por terra, trabalho e justiça social.
Ao longo dos anos, tornou-se referência em sua comunidade não apenas pelo
labor dedicado, mas também pela generosidade, sabedoria popular e preservação dos
saberes tradicionais, conhecendo os ciclos da natureza, as fases da lua, os tempos de
plantar e colher, além de práticas culturais transmitidas entre gerações.
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Sua trajetória representa a história de inúmeras mulheres do campo que
sustentam suas famílias com o próprio trabalho, educam seus filhos com valores sólidos e
transformam a simplicidade em dignidade e riqueza humana.
Maria Rita Pereira da Silva simboliza resistência, amor à terra, compromisso
com a educação pública e força feminina, reunindo atributos que justificam o reconhecimento
formal de sua contribuição social por meio da presente proposição legislativa.
Diante do exposto, submeto a presente proposição à apreciação dos nobres
pares, contando com o apoio para sua aprovação.
Parauapebas/PA, 02 de março de 2026.
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Francisco das Chagas Moura – Tito do MST
Vereador do PT