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materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaCONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SRA. MARIA LENILDA DA SILVA MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id10885

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição arquivada
2026-03-03 Proposição com Redação Final
2026-03-03 Aguardando Redação Final
2026-03-03 Proposição aprovada em Discussão Única
2026-03-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-03 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2026-03-03 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer da Comissão
2026-03-03 Parecer Prévio da Procuradoria Geral
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
2026-03-03 Proposição lida em Plenário
2026-03-02 Proposição Aguardando Leitura no Plenário
2026-03-02 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T15:58:37.277241-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA 
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°05/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO 
MÉRITO BEL MESQUITA À SRA. MARIA 
LENILDA DA SILVA MENDES, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à Sra. 
Maria Lenilda Da Silva Mendes em reconhecimento aos importantes trabalhos 
prestados a este Município. 
Parágrafo Único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser 
definida, sendo certo que será em sessão solene realizada por esta Câmara. 
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Parauapebas/PA, 26 de fevereiro de 2026.
______________________________
Sadisvan dos Santos Pereira - PRD
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA 
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder a 
Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à Sra. Maria Lenilda da Silva Mendes, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas 
e à sua destacada trajetória de vida marcada pelo trabalho, pela fé, pela solidariedade 
e pelo compromisso com a família e com a comunidade.
Natural de Dom Pedro, Maranhão, nascida em 30 de maio de 1965, Maria 
Lenilda da Silva Mendes é filha de Arlene Clementino da Silva e Brivaldo Gomes da 
Silva, tendo sido criada em uma família de produtores rurais, onde desde a infância 
aprendeu valores fundamentais como honestidade, responsabilidade e dedicação ao 
trabalho. Sua história é marcada por superação: desde os 8 anos de idade auxiliava 
nas atividades da roça, vivenciando uma realidade de esforço contínuo e de 
conquistas construídas com perseverança.
Mesmo diante de limitações materiais, recebeu de seus pais ensinamentos 
sólidos que moldaram seu caráter. A valorização da educação, incentivada por sua 
mãe, e os princípios éticos transmitidos por seu pai foram determinantes para a 
formação de uma mulher íntegra, resiliente e comprometida com o bem comum.
Casada com Francisco Pinto Mendes, constituiu família e enfrentou, com 
coragem e dignidade, o desafio de criar três filhos em meio a dificuldades financeiras, 
especialmente em razão da ausência de renda fixa do esposo. Ainda assim, jamais 
permitiu que faltassem cuidado, orientação moral e incentivo ao estudo. Com esforço 
e fé, educou seus filhos dentro de princípios de caráter, trabalho digno e 
responsabilidade, formando cidadãos conscientes e comprometidos com valores 
éticos.
Sua trajetória também é marcada pela conquista da independência financeira 
e pela melhoria da qualidade de vida de sua família, resultado de anos de dedicação 
e persistência. Essa superação pessoal representa exemplo inspirador para muitas 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR SADISVAN DOS SANTOS PEREIRA 
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
mulheres do Município, demonstrando que é possível transformar adversidades em 
oportunidades de crescimento.
Membro ativa da Igreja Adventista, Maria Lenilda sempre exerceu relevante 
papel social por meio do serviço cristão e da solidariedade. Ao longo dos anos, 
dedicou-se a ações de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo 
doações de roupas, cestas básicas e medicamentos, além de prestar apoio espiritual 
por meio da oração e do aconselhamento. Sua atuação discreta, porém, constante, 
contribuiu significativamente para o fortalecimento de laços comunitários e para a 
promoção da dignidade humana em Parauapebas.
Sua vida é testemunho de fé inabalável, amor à família, compromisso social 
e perseverança diante das adversidades. Trata-se de uma cidadã que construiu um 
legado baseado em valores sólidos, impactando positivamente gerações e 
contribuindo para o desenvolvimento humano e social do Município.
Diante do exposto, a concessão da Comenda Municipal do Mérito Bel 
Mesquita à Sra. Maria Lenilda da Silva Mendes representa justo reconhecimento 
público à sua história de vida exemplar e aos relevantes serviços prestados à 
comunidade de Parauapebas, honrando não apenas sua trajetória pessoal, mas 
também os valores que engrandecem este Município.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026.
______________________________
Sadisvan dos Santos Pereira - PRD

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