ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA
CLECIANE SILVA SANTOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à senhora Cleciane
Silva Santos, em reconhecimento a sua contribuição para o desenvolvimento reconhecimento à sua
notável trajetória de dedicação à educação pública e aos relevantes serviços prestados ao Município
de Parauapebas.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo
que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
VEREADOR - PSDB
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder a Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à senhora
Cleciane Silva Santos, em reconhecimento à sua notável trajetória de dedicação à educação pública e aos relevantes
serviços prestados ao Município de Parauapebas, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento educacional,
social e humano de diversas gerações.
Natural de Xambioá, Estado do Tocantins, Cleciane Silva Santos chegou ao município de Parauapebas no ano
de 1985, acompanhando sua família, pioneira na construção e no crescimento desta cidade. Desde então, consolidou sua
história pessoal e profissional no município, tornando-se parte ativa da formação educacional e do fortalecimento da rede
pública de ensino.
Sua trajetória no serviço público municipal teve início no ano de 1993, na Escola Municipal Eurides Santana,
onde ingressou inicialmente em função administrativa, demonstrando desde cedo elevado senso de responsabilidade,
comprometimento e vocação para a educação. Em razão de sua dedicação e capacidade, passou a atuar em sala de aula,
assumindo com excelência a missão de educar e contribuir diretamente para a formação de crianças e jovens do município.
Posteriormente aprovada em concurso público, passou a integrar o quadro efetivo da Secretaria Municipal de
Educação de Parauapebas, onde exerceu a função de professora com reconhecida competência, dedicação e
responsabilidade ao longo de mais de três décadas de serviço público. Durante sua carreira, atuou em diversas unidades
educacionais da rede municipal, contribuindo significativamente para a formação acadêmica, social e cidadã de inúmeros
alunos, deixando uma marca relevante na educação do município.
Com formação superior e especialização na área da educação inclusiva e deficiência visual, sua atuação
destacou-se também pelo compromisso com a inclusão e com a garantia do acesso à educação para todos, fortalecendo
práticas pedagógicas voltadas à equidade, ao respeito às diferenças e à valorização da dignidade humana.
Após uma trajetória exemplar de relevantes serviços prestados à educação pública municipal, Cleciane Silva
Santos encontra-se atualmente aposentada, condição que simboliza o encerramento de um ciclo profissional marcado
pela ética, pela dedicação e pelo compromisso com o desenvolvimento educacional do Município de Parauapebas. Sua
contribuição permanece como legado permanente na vida de seus alunos, colegas de profissão e na história da educação
municipal.
Sua história confunde-se com o próprio desenvolvimento de Parauapebas, tendo contribuído diretamente para o
fortalecimento da educação pública e para a formação de cidadãos, exercendo papel fundamental na construção de uma
sociedade mais justa, consciente e preparada para o futuro.
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Dessa forma, a concessão da Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita representa um justo e merecido
reconhecimento público à sua trajetória exemplar, à sua condição de professora aposentada da rede pública municipal e à
sua relevante contribuição para o desenvolvimento educacional e social do Município de Parauapebas.
Diante do exposto, submeto a presente proposição à apreciação dos nobres vereadores, certo
de que sua aprovação representará o reconhecimento institucional a uma profissional cuja história
honra o serviço público e engrandece o Município de Parauapebas.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
VEREADOR - PSDB