materia nº 21/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO 
MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA 
ROSELITA MESSIAS RODRIGUES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à senhora 
Roselita Messias Rodrigues, em reconhecimento a sua contribuição para o 
desenvolvimento educacional Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, 
sendo certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 27 de fevereiro de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder a Comenda Municipal do Mérito Bel 
Mesquita à senhora Roselita Messias Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao Município de Parauapebas e à sua destacada atuação em prol a educação dos 
nossos jovens e adultos.
Natural de Alto Parnaíba–MA, Roselita Messias Rodrigues construiu uma trajetória 
marcada pela superação, coragem e compromisso com a transformação de vidas por meio da 
educação. Após residir nos estados de Goiás e Pará, fixou-se em Parauapebas, onde consolidou 
sua missão de promover justiça social por intermédio do ensino.
Servidora pública do Estado do Pará desde 2005, com atuação na Universidade do Estado 
do Pará, e posteriormente transferida para este município, dedicou-se à rede estadual de ensino, 
contribuindo significativamente para a formação educacional de jovens e adultos.
Movida por visão empreendedora e profundo senso de responsabilidade social, fundou a 
Escola Incentivo, instituição que se tornou referência educacional na cidade. Em 2007, idealizou 
o Projeto PAVE – Aluno Vencedor, iniciativa que começou com apenas sete alunos e que, ao longo 
dos anos, expandiu-se, impactando inúmeras famílias de Parauapebas e municípios vizinhos.
Sua atuação pautada na ética, disciplina, valorização dos princípios e busca constante pela 
excelência educacional consolidou seu nome como referência no meio pedagógico. 
Posteriormente, passou a integrar o quadro do município como coordenadora pedagógica,
ampliando ainda mais sua contribuição para a educação pública local.
Mulher de fé, mãe dedicada e líder educacional, Roselita Messias Rodrigues é exemplo de 
perseverança, compromisso e amor ao próximo. Sua trajetória evidencia que a educação é 
instrumento essencial de transformação social e construção da cidadania.
Diante do exposto, submete-se a presente indicação à apreciação do Plenário, confiante 
no reconhecimento do mérito e da relevância da homenageada.
Parauapebas, 27 de fevereiro de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
Vereador/SD