ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA
CONCEIÇÃO DE JESUS VIANA SILVA
MEDEIROS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à senhora Conceição
de Jesus Viana Silva Medeiros, em reconhecimento a sua contribuição para o desenvolvimento social
na Educação do Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo
que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder a Comenda Municipal do Mérito Bel
Mesquita à Senhora Conceição de Jesus Viana Silva Medeiros, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município de Parauapebas e à sua destacada atuação em prol do
desenvolvimento social e do fortalecimento da cidadania.
Conceição de Jesus Viana Silva Medeiros nasceu em Codó, MA, no ano de 1969, e construiu
uma trajetória repleta de comprometimento com a coletividade, dedicando-se à formação, ao cuidado
e ao aprendizado de seus alunos. Desde 1994, exerce suas funções como professora concursada na
rede de ensino do município de Parauapebas, onde tem desempenhado um papel fundamental no
crescimento educacional e social das crianças. Sua busca constante por oferecer um ambiente
acolhedor, organizado e propício ao desenvolvimento educacional tem sido uma marca de sua
atuação. Orientada por princípios de sensibilidade, ética e responsabilidade social, ela tem contribuído
de maneira significativa para a melhoria da qualidade de vida de inúmeros munícipes.
A trajetória foi marcada pela responsabilidade, dedicação e amor pela profissão. Participou
ativamente das atividades escolares, colaborando com a equipe pedagógica, apoiando projetos
educacionais, eventos e ações que fortalecem a comunidade escolar.
Acredita-se que a educação transforma vidas, e por isso exerce a função com ética, respeito e
compromisso, valorizando o diálogo, a parceria com as famílias e o desenvolvimento integral dos
estudantes.
São mais de três décadas de experiência, aprendizado contínuo e contribuição para a
construção de uma escola mais humana e participativa.
A concessão da Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à Conceição de Jesus Viana
Silva Medeiros harmoniza-se plenamente com os objetivos instituídos pelo Decreto Legislativo que
criou a honraria, uma vez que sua atuação reflete os valores de justiça social, inclusão, compromisso
comunitário e transformação social que marcaram o legado de Bel Mesquita.
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Reconhecer Conceição de Jesus Viana Silva Medeiros é, portanto, valorizar uma história de
trabalho, perseverança e contribuição efetiva para o desenvolvimento de Parauapebas, além de
reafirmar o compromisso desta Casa de Leis com a valorização das mulheres que constroem,
diariamente, um município mais justo, humano e solidário.
Diante do exposto, submete-se a presente indicação à apreciação do Plenário, confiante no
reconhecimento do mérito e da relevância da homenageada.
Parauapebas, 27 de fevereiro de 2026.
SARGENTO NOGUEIRA
VEREADOR - AVANTE