MOÇÃO Nº 008/2026
MOÇÃO DE APOIO AOS PRESIDENTES E DIRETORIAS
DOS SINDICATOS QUE REPRESENTAM OS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS, PELOS
ESFORÇOS FIRMES EM DEFESA DA GARANTIA DOS
DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Apresento nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e ainda art. 13, inciso XX, e
art. 44, inciso IV da Lei Orgânica Municipal a presente Moção de apoio a todas as diretorias do
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará (SINDSAÚDE), do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP) e do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Parauapebas (SINSEPPAR), pelos esforços firmes na defesa dos direitos dos servidores
públicos municipais de Parauapebas/PA.
JUSTIFICATIVA
O município de Parauapebas vive, atualmente, um momento de intensos debates e
mobilizações em torno de temas que impactam diretamente a vida e os direitos dos seus servidores
públicos municipais. Uma das maiores demandas que gerou amplo descontentamento e mobilização
entre as categorias foi a proposta de alteração na forma de concessão do auxílio-alimentação dos
servidores públicos municipais, encaminhada pelo prefeito Aurélio Goiano por meio do Projeto de Lei nº
17/2026, o qual prevê a substituição do pagamento em dinheiro pelo modelo de cartão-benefício ou
cartão-alimentação. Essa mudança tem sido criticada pelos sindicatos e pela classe trabalhadora, por
reduzir a autonomia dos servidores e limitar o uso do benefício em estabelecimentos credenciados,
gerando insegurança financeira e insatisfação generalizada.
Diante dessa proposta, diversas entidades representativas dos servidores municipais
promoveram manifestações e atos públicos de repúdio à mudança, argumentando que a alteração pode
representar um retrocesso nos direitos conquistados e restringir o livre uso do benefício já consolidado.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Cabe ressaltar que essas mobilizações ocorrem em meio à necessidade de ampla discussão
entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e as categorias representadas, especialmente em temas
sensíveis que envolvem a renda e a dignidade dos servidores, como é o caso do auxílio-alimentação, que
atualmente atende a mais de 11 mil trabalhadores públicos municipais.
Nesse contexto, afirmo que este parlamentar reconhece e valoriza o trabalho incansável dos
líderes sindicais, que, de forma organizada, democrática e engajada, têm buscado garantir o respeito às
conquistas históricas da classe trabalhadora municipal, bem como promover o diálogo e a defesa
intransigente dos direitos de milhares de servidores que prestam serviços essenciais à população de
Parauapebas.
É com esse espírito de solidariedade e respeito ao trabalho sindical que registro, por meio
desta moção, minha plena e irrestrita solidariedade e apoio aos dirigentes sindicais e suas diretorias,
em especial:
• SINDSAÚDE – ao presidente Marden Henrique de Lima e a toda a diretoria do sindicato, pelo
compromisso com os profissionais da saúde;
• SINTEPP – aos Coordenadores Gerais Raimundo Moura Martins e Emanuella do Socorro de
Carvalho Melo, e toda a diretoria do sindicato, pela dedicação à causa dos trabalhadores em
educação;
• SINSEPPAR – à presidente Leonora Pompeu e sua diretoria, pela firme atuação em defesa dos
servidores públicos municipais.
Diante do exposto, registro o meu compromisso de continuar acompanhando, apoiando e
defendendo os direitos conquistados pelos servidores públicos de Parauapebas, reafirmando que este
mandato está ao lado das categorias e de seus legítimos representantes na luta por melhores condições
de trabalho, respeito às leis, garantia de direitos e valorização profissional.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026
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Elvis Silva Cruz
Vereador - União Brasil