ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA NÍVIA
SANTOS SILVA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à senhora Nívia Santos
Silva, em reconhecimento a sua contribuição para o desenvolvimento desenvolvimento
socioambiental e sustentável do Município de Parauapebas, especialmente por sua atuação na gestão
ambiental, fortalecimento do ecoturismo, incentivo ao extrativismo sustentável e articulação
institucional entre o Município e os órgãos ambientais federais.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo
certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
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Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder a Comenda Municipal do Mérito Bel
Mesquita à Senhora Nívia Santos Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município de Parauapebas e à sua destacada atuação para o desenvolvimento socioambiental e
sustentável do Município, especialmente por sua atuação na gestão ambiental, fortalecimento do
ecoturismo, incentivo ao extrativismo sustentável e articulação institucional entre o Município e os
órgãos ambientais federais.
Nívia Santos Silva nasceu em Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, em 10 de outubro de
1975, e é moradora de Parauapebas desde 1997, onde construiu uma trajetória marcada pelo
compromisso com o interesse público e pela dedicação ao desenvolvimento sustentável do município.
Engenheira Ambiental, com formação em Gestão Ambiental e Técnica em Meio Ambiente, dedicou
27 anos ao serviço público, atuando no IBAMA entre 1998 e 2007 e, posteriormente, no Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de 2007 a 2024.
Ao longo de sua atuação, teve papel decisivo na abertura do acesso da sociedade à Floresta
Nacional de Carajás, em 2006, marco importante para a democratização do patrimônio ambiental,
fortalecimento da educação ambiental e impulsionamento do ecoturismo local. Também colaborou
na criação da Cooperativa de Ecoturismo de Carajás e na formalização da Cooperativa dos
Extrativistas de Carajás, iniciativas que fomentaram alternativas econômicas sustentáveis, geração
de renda e inclusão produtiva para diversas famílias do município.
Destaca-se, ainda, sua relevante contribuição na articulação institucional entre o Município
de Parauapebas e os órgãos ambientais federais, sendo responsável pela formalização do Acordo de
Cooperação Mútua entre as instituições e exercendo sua coordenação desde 2006 até 2025,
fortalecendo a governança ambiental e a integração entre as esferas de poder. Atualmente, como
Secretária Adjunta, agora na área de Turismo, continua contribuindo para o desenvolvimento
econômico aliado à responsabilidade socioambiental.
A concessão da Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à Senhora Nívia Santos Silva
harmoniza-se plenamente com os objetivos instituídos pelo Decreto Legislativo que criou a honraria,
uma vez que sua atuação reflete os valores de responsabilidade social, sustentabilidade, compromisso
comunitário e transformação positiva que marcaram o legado de Bel Mesquita.
ESTADO DO PARÁ
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Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
Reconhecer Nívia Santos Silva é, portanto, valorizar uma história de dedicação, competência
técnica e contribuição efetiva para o desenvolvimento de Parauapebas, reafirmando o compromisso
desta Casa de Leis com a valorização das mulheres que constroem, diariamente, um município mais
justo, sustentável e promissor.
Diante do exposto, submete-se a presente proposição à apreciação do Plenário, confiante no
reconhecimento do mérito e da relevância da homenageada.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV