materia nº 9/2026

MOÇÃO Nº 009/2026
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(SEMAS) DIANTE DOS PREOCUPANTES E 
ALARMANTES CASOS DAS PESSOAS QUE 
VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Apresento nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e ainda art. 13, inciso 
XX, e art. 44, inciso IV da Lei Orgânica Municipal a presente Moção de repúdio à Secretaria 
Municipal de Assistência Social (SEMAS) do Município de Parauapebas, diante da
preocupante e alarmante situação das pessoas que vivem em situação de rua, sem que se 
observe atuação eficaz e permanente para enfrentamento dessa grave problemática social.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Nobres colegas;
 A cidade de Parauapebas vem registrando um crescimento visível e preocupante 
no número de pessoas vivendo em situação de rua. A realidade é cada vez mais alarmante e 
tem se tornado evidente em diversos pontos do município, tais como:
• Praça do Cidadão;
• Localidade conhecida como “Pé Inchado”;
• Imediações do Mercado Municipal, no Bairro Rio Verde;
• “Rua do Meio”
• Entre outros pontos estratégicos da cidade.
 São homens e mulheres que vivem em extrema vulnerabilidade social, muitos deles 
usuários de entorpecentes, outros enfrentando sérios transtornos de saúde mental, 
abandono familiar e exclusão social. A situação expõe essas pessoas a riscos constantes, e 
evidencia uma crise social que exige resposta imediata do Poder Público.
Sr. Presidente, 
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
 É impossível ignorar casos concretos e recorrentes, como o da conhecida Clarice, que 
continua perambulando pelas ruas do município, muitas vezes despida, completamente 
desassistida, em evidente situação de vulnerabilidade e sofrimento psíquico. Esse cenário 
representa um atentado à dignidade humana e revela a fragilidade das políticas públicas de 
acolhimento e reinserção social.
 Se trata de uma questão de ordem urbana, e de uma grave questão humanitária. A 
falta de políticas públicas efetivas, ações contínuas de abordagem social, ampliação de 
acolhimento institucional, acompanhamento psicológico, tratamento para dependência 
química e articulação intersetorial entre assistência social, saúde e segurança pública 
demonstra omissão diante de uma realidade que se agrava a cada dia.
 Enquanto vereador e fiscalizador do Poder Executivo, não posso ficar calado diante de 
tamanho descaso. A população cobra providências, e principalmente, essas pessoas em 
situação de rua clamam por dignidade, cuidado e políticas públicas efetivas.
 Diante disso, essa moção de Repúdio expressa minha indignação frente à inércia e à 
falta de respostas concretas por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 
exigindo:
• A intensificação imediata das ações de abordagem social;
• Ampliação de políticas de acolhimento e reinserção;
• Atendimento especializado para dependência química e saúde mental;
• Plano emergencial de enfrentamento à situação de rua no município.
 Parauapebas não pode normalizar o abandono humano. É dever do Poder Público agir 
com responsabilidade, humanidade e eficiência.
 Considerando que tal iniciativa se manifesta como instrumento justo de 
reconhecimento municipal, submeto a presente Moção, para análise, e aprovação pelo 
Soberano Plenário desta Casa.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026
________________________________
Elvis Silva Cruz
Vereador - União Brasil