ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA MIRIAM
SOUSA NAVA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à senhora
Miriam Sousa Nava, em reconhecimento a sua contribuição para o desenvolvimento social,
cultural e religioso do Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida,
sendo certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 27 de fevereiro de 2026.
Elias Ferreira de Almeida Filho
VEREADOR - PV
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder a Comenda Municipal do Mérito
Bel Mesquita à Senhora Miriam Sousa Nava, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município de Parauapebas e à sua destacada atuação em prol do
desenvolvimento social e do fortalecimento da cidadania.
Mirian nasceu em Imperatriz em 1978, filha de Ismael e Luiza, chegou a
Parauapebas ainda criança, em 1984, juntamente com sua família, ajudando desde cedo
na renda do lar e enfrentando as dificuldades comuns às famílias que ajudaram a construir
a cidade em seus primeiros anos. Sua história pessoal é marcada por desafios profundos,
incluindo situações de violência e preconceito, que não a impediram de transformar dor em
propósito.
Ao longo de 16 anos de uma trajetória difícil, Mirian encontrou forças para se
reerguer, fortalecer-se psicologicamente e espiritualmente, e transformar sua própria
experiência em instrumento de cuidado ao próximo.
Em 2014, passou a atuar diretamente na condução de um centro de reabilitação, o
antigo Gente Livre, hoje denominado Casa de Luiza, em homenagem à sua mãe, referência
de fé e perseverança em sua vida.
A Casa de Luiza, localizada em Palmares Sul, acolhe e cuida de pessoas em
situação de vulnerabilidade social, dependência química, situação de rua e sofrimento
emocional, psicológico, espiritual e familiar. Além disso, Mirian desenvolve ações
voluntárias em presídios, hospitais e comunidades, promovendo acolhimento, orientação
espiritual, apoio emocional e assistência básica, como a doação de cestas básicas.
Além do trabalho social, Mirian atua como pastora presidente da Igreja Evangélica
Porta Formosa – Ministério Emaús, exercendo um papel fundamental na orientação
espiritual de jovens, famílias e pessoas em situação de risco. Também desenvolve
iniciativas voltadas à juventude, como a “Cidade do Fogo”, que reúne jovens de diferentes
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contextos para fortalecimento de valores, esperança e reconstrução de projetos de vida.
Conceder a Comenda Bel Mesquita a Mirian Sousa Nava é reconhecer uma mulher
que representa tantas outras: mulheres que venceram a dor, romperam ciclos de violência,
transformaram suas histórias em instrumentos de cuidado e hoje impactam positivamente
a vida de dezenas de famílias em Parauapebas.
Trata-se de uma justa homenagem a uma mulher que, com fé, coragem e amor ao
próximo, constrói diariamente uma sociedade mais humana, solidária e acolhedora.
Diante do exposto, submete-se a presente indicação à apreciação do Plenário,
confiante no reconhecimento do mérito e da relevância da homenageada.
Parauapebas, 27 de fevereiro de 2026.
Elias Ferreira de Almeida Filho
VEREADOR - PV