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REQUERIMENTO N° 50/2026
REQUER À MESA DIRETORA QUE
SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO
INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
(ICMBIO), SOLICITANDO
INFORMAÇÕES DETALHADAS
ACERCA DO ESTÁGIO ATUAL DO
ESTUDO TÉCNICO, BEM COMO DO
ANDAMENTO PROCESSUAL E DOS
CRITÉRIOS DE ANÁLISE ADOTADOS
PARA A EVENTUAL LIBERAÇÃO DO
PROJETO DE COLETA DE AÇAÍ NA
ÁREA DA FLORESTA NACIONAL DE
CARAJÁS (FLONACA).
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos dos artigos 202 e 206, VI, do
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, que seja oficiado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –
ICMBio, solicitando informações detalhadas acerca do estágio atual do estudo técnico, bem
como do andamento processual e dos critérios de análise adotados para a eventual liberação
do projeto de coleta de açaí na área da Floresta Nacional de Carajás (Flonaca).
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na relevância econômica, social e cultural da
cadeia produtiva do açaí para o Município de Parauapebas e para as comunidades tradicionais
e trabalhadores que dependem diretamente da atividade extrativista.
A coleta sustentável do açaí representa importante instrumento de geração de renda,
fortalecimento da economia local e valorização do manejo florestal de baixo impacto,
alinhando-se aos princípios do desenvolvimento sustentável e da conservação ambiental.
Nesse contexto, a definição acerca da liberação ou não do projeto na região da Flonaca possui
impacto direto sobre dezenas de famílias que aguardam posicionamento oficial do órgão
ambiental federal.
A transparência quanto ao andamento dos estudos e dos critérios adotados pelo
ICMBio é essencial para assegurar segurança jurídica, previsibilidade às comunidades
envolvidas e adequado planejamento das políticas públicas municipais voltadas ao
extrativismo sustentável.
Assim sendo, solicitamos as seguintes informações:
1. Qual o status atual do estudo técnico referente à viabilidade e à eventual liberação do
projeto de coleta de açaí na região da Floresta Nacional de Carajás (Flonaca)?
2. Em que fase processual se encontra a análise administrativa do referido projeto?
3. Há previsão formal de conclusão do estudo ou de manifestação definitiva do órgão
quanto à autorização da atividade?
4. Quais critérios técnicos, ambientais e socioeconômicos estão sendo considerados na
avaliação do projeto?
5. Existem pendências documentais, exigências complementares ou condicionantes já
estabelecidas para viabilizar a autorização?
6. Há possibilidade de realização de reunião técnica ou audiência pública para
apresentação dos resultados parciais e esclarecimentos à comunidade local?
Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente
Requerimento.
Parauapebas/PA, 26 de fevereiro de 2026.
Leonardo da Silva Mendes
(Leandro do Chiquito)
Vereador - SOLIDARIEDADE
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