Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará CEP:
68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 /2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Parauapebas à
Senhora Hana Ghassan Tuma, Vice-Governadora do Estado do Pará, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas, especialmente nas áreas de
desenvolvimento social, planejamento estratégico, políticas públicas e fortalecimento
institucional.
Parágrafo único. A outorga do título será realizada em Sessão Solene da Câmara
Municipal de Parauapebas, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 2º – As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS À SENHORA HANA
GHASSAN TUMA, VICEGOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará CEP:
68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Com muita satisfação, apresento este Projeto de Decreto Legislativo, com o objetivo de
conceder o Título de Cidadã Honorária do Município de Parauapebas à Senhora Hana Ghassan
Tuma, Vice-Governadora do Estado do Pará, em reconhecimento à sua relevante atuação e às
contribuições significativas ao desenvolvimento social, administrativo e institucional do
município.
Natural de Belém do Pará, nascida em dezesseis de janeiro de mil novecentos e sessenta e
oito, Hana Ghassan Tuma é formada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Pará
e servidora pública de carreira, tendo construído uma trajetória sólida como auditora fiscal e
gestora pública, com atuação destacada em diversas funções estratégicas no Estado e em
municípios paraenses.
Ao longo de sua vida pública, exerceu importantes cargos na administração, incluindo
secretarias municipais e, posteriormente, a Secretaria de Estado de Planejamento e
Administração, consolidando sua experiência na condução de políticas públicas e na gestão
eficiente dos recursos públicos. Eleita Vice-Governadora do Estado do Pará, passou a integrar
a condução de um governo marcado por investimentos estruturantes e ações sociais de grande
alcance.
No contexto de Parauapebas, sua atuação tem sido fundamental no fortalecimento de
políticas públicas que ampliam o acesso da população a serviços essenciais, com destaque para
programas sociais, planejamento estratégico e iniciativas que promovem inclusão, cidadania e
desenvolvimento regional, além de sua participação direta na coordenação de projetos
estruturantes do Governo do Estado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da
população paraense.
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará CEP:
68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Considerando toda essa trajetória e sua relevante contribuição para o fortalecimento das
políticas públicas no Estado do Pará, refletindo diretamente no desenvolvimento de
Parauapebas, solicito o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação desta proposição,
reconhecendo publicamente a importância de sua atuação e dedicação ao serviço público.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV