materia nº 19/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS À SRA. ANA MARIA DO
SOCORRO MAGNO CUNHA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
SOCIEDADE PARAENSE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Parauapebas à senhora Ana
Maria do Socorro Magno Cunha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade,
especialmente nas áreas da saúde pública, proteção às mulheres, crianças e adolescentes, promoção
da cultura e desenvolvimento social.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo
certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa prestar uma justa homenagem à Sra. Ana Maria
do Socorro Magno Cunha, em reconhecimento à sua relevante atuação pública e aos significativos
serviços prestados à sociedade paraense.
Natural de Barcarena – PA, Ana Cunha é médica ginecologista e obstetra, tendo iniciado sua
trajetória no serviço público na Secretaria Municipal de Assistência Social de seu município de
origem. Sua caminhada é marcada pelo compromisso com a saúde, pela sensibilidade social e pela
dedicação às causas que promovem dignidade e qualidade de vida à população.
No exercício do mandato como Deputada Estadual, destacou-se pela autoria de importantes
legislações voltadas à promoção da saúde pública, como a Lei nº 7.406/2010, que autorizou
campanhas de atenção e promoção à saúde dos homens na rede pública estadual, além da instituição
do “Julho Amarelo”, dedicado às ações preventivas e de combate às hepatites virais no âmbito do
Estado do Pará.
Também se sobressai na defesa das mulheres, com iniciativas legislativas que fortalecem o
enfrentamento ao câncer e ampliam o apoio às redes femininas de combate à doença. Na proteção à
infância e adolescência, contribuiu para a aprovação de medidas que reforçam a garantia de direitos
e a conscientização social, demonstrando firme compromisso com as futuras gerações.
No campo cultural, é autora de leis que reconheceram importantes manifestações culturais
como patrimônio do Estado do Pará, fortalecendo a identidade regional, valorizando a cultura popular
e incentivando a economia criativa.
Sua atuação parlamentar, pautada pelo compromisso social e pela defesa de políticas públicas
estruturantes, repercute positivamente em todo o Estado, alcançando também o Município de
Parauapebas por meio do fortalecimento das políticas de saúde, cultura e proteção social.
Diante de sua trajetória, dedicação e contribuição à sociedade paraense, é mais que justa a
concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Parauapebas, como forma de reconhecer
publicamente seu trabalho e sua relevância para o desenvolvimento social e humano.
Parauapebas, 26 de fevereiro de 2026.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV