materia nº 23/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 – Parauapebas/PA
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2025
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO 
MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA 
CREUSA VICENTE.
Autor: Anderson Moratorio – PRD
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à 
senhora Creusa Lucia Silva Vicente, em reconhecimento à sua fundamental 
contribuição para o desenvolvimento social, cultural e político do Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser 
definida, sendo certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador ANDERSON MARCOS MORATORIO 
Presidente da Mesa Diretora
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 – Parauapebas/PA
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder a Comenda 
Municipal do Mérito Bel Mesquita à Senhora Creusa Lucia Silva Vicente, 
popularmente conhecida como Creusa Vicente, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas e à sua destacada 
atuação em prol do desenvolvimento social e do fortalecimento da cidadania.
Mineira de nascimento e filha de José Cirilo Silva Vicente e Aparecida 
do Amor Divino Silva, Creusa Vicente chegou a Parauapebas em 1984. 
Estabeleceu-se inicialmente em Carajás e, com a emancipação do município, 
passou a residir na sede municipal, onde iniciou uma trajetória marcada pela 
dedicação intensa ao desenvolvimento da comunidade.
Sua história em Parauapebas é sinônimo de compromisso público. 
Atuou como servidora municipal por 16 anos, sendo carinhosamente 
considerada a "mãe" de diversos projetos sociais fundamentais. Sob sua gestão 
e coordenação, consolidaram-se iniciativas como a Feira de Agronegócios de 
Parauapebas (Facipa), o Encontro da Mulher, além de programas vitais de 
atendimento a idosos, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.
Sua credibilidade e espírito de liderança a levaram ao Legislativo, onde 
serviu como Vereadora no mandato de 2004 a 2008. Durante sua atuação 
parlamentar, demonstrou competência técnica e política ao ocupar a Primeira 
Secretaria da Mesa Diretora por quatro anos e presidir comissões estratégicas, 
como a de Terras, Obras, Minas e Energia, além de relatar temas cruciais em 
Saúde, Educação e Meio Ambiente.
A concessão desta Comenda à Senhora Creusa Vicente harmoniza-se 
plenamente com o legado de Bel Mesquita, uma vez que sua atuação reflete os 
valores de justiça social, coragem feminina e transformação comunitária. 
Reconhecer Creusa Vicente é valorizar uma história de ousadia e amor por 
Parauapebas, reafirmando o compromisso desta Casa de Leis com as mulheres 
que moldaram a identidade deste município.
Diante do exposto, como legítima Voz do Povo nesta Casa de Leis, 
CONCLAMO os nobres parlamentares à aprovação da presente matéria,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 – Parauapebas/PA
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
confiante no reconhecimento do mérito e da inegável relevância da 
homenageada.
Parauapebas, 23 de fevereiro de 2026.
ANDERSON MORATORIO
Vereador - PRD