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materia nº 86/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 86 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaINDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA REALIZAR A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA RUA 75, LOCALIZADA NO SETOR SUL DO BAIRRO JARDIM CANADÁ, INCLUINDO SERVIÇOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA.
native_id10929

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição com resposta do Poder Executivo
2026-03-13 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-03-10 Proposição aprovada na sessão
2026-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-06 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T10:32:14.450400-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, BairroBeira Rio II – Parauapebas – Pará 
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 086/2026
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO 
DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO 
SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS 
DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM 
TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA REALIZAR A 
REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA 
RUA 75, LOCALIZADA NO SETOR 
SUL DO BAIRRO JARDIM 
CANADÁ, INCLUINDO SERVIÇOS 
DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO 
VIÁRIA.
AUTOR:
ALEX OHANA
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
Senhoras, Vereadoras
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que sejam 
tomadas as providências cabíveis para realizar a revitalização completa da Rua 75, 
localizada no Setor Sul do Bairro Jardim Canadá, incluindo serviços de drenagem, 
pavimentação asfáltica e sinalização viária.
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, BairroBeira Rio II – Parauapebas – Pará 
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender a uma antiga e legítima reivindicação dos 
moradores da Rua 75, situada no Setor Sul do Bairro Jardim Canadá, que enfrentam 
diariamente as consequências da ausência de infraestrutura adequada na via.
A Rua 75 encontra-se em condições precárias, com pavimento deteriorado, ausência de sistema 
de drenagem pluvial eficiente e falta de sinalização viária. Durante o período chuvoso, a via 
torna-se intransitável devido ao acúmulo de água e lama, enquanto na estiagem a poeira 
excessiva invade as residências, causando problemas respiratórios na população local, 
especialmente em crianças e idosos. Tal cenário compromete não apenas a mobilidade urbana, 
mas também a saúde pública e a dignidade dos cidadãos que ali residem.
A revitalização proposta, com a execução de obras completas de drenagem superficial e 
profunda, pavimentação asfáltica de qualidade e implantação de sinalização horizontal e 
vertical, representa uma medida de caráter estruturante que trará benefícios permanentes à 
comunidade. A drenagem adequada eliminará os pontos de alagamento e acúmulo de água 
parada, que também constituem focos potenciais para a proliferação do mosquito Aedes 
aegypti, transmissor da dengue, Zika e Chikungunya. A pavimentação, por sua vez, garantirá 
trafegabilidade segura para veículos e pedestres, além de valorizar os imóveis da região e 
proporcionar maior conforto aos moradores.
Importante destacar que o Bairro Jardim Canadá é uma das regiões mais populosas de 
Parauapebas e vem crescendo significativamente nos últimos anos, o que demanda do Poder 
Público atenção especial às suas necessidades de infraestrutura urbana. A Rua 75, 
especificamente, desempenha papel relevante na conexão entre vias locais e no acesso de 
moradores aos serviços essenciais, como transporte coletivo, escolas e unidades de saúde.
Ademais, a medida ora proposta está em perfeita sintonia com as diretrizes de desenvolvimento 
urbano do município e com o compromisso desta gestão em promover melhorias na qualidade
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, BairroBeira Rio II – Parauapebas – Pará 
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
de vida da população parauapebense, especialmente nas áreas periféricas que historicamente 
carecem de investimentos públicos.
Diante do exposto, considerando a relevância social da medida e o dever do Poder Público de 
garantir infraestrutura digna à população, solicitamos o apoio dos nobres pares para a 
aprovação desta indicação e o competente encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias à revitalização da Rua 75, no 
Bairro Jardim Canadá.
 Parauapebas 05 de março de 2026
ALEX P. OHANA 
VEREADOR – PDT

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