br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 97/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 97 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORIAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.
native_id10934

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-03-10 Proposição aprovada na sessão
2026-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-06 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T10:52:41.072518-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

INDICAÇÃO Nº 97/2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 
SISTEMA DE VIDEOMONITORIAMENTO 
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, NESTE MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS – PA.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO 
NOGUEIRA.
Sr.Presidente, 
Sras.Vereadoras, 
Srs.Vereadores,
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à 
Secretaria Municipal de Educação – SEMED, solicitando a implantação de sistema 
de videomonitoramento nas escolas da rede municipal de ensino.
A medida tem como finalidade reforçar a segurança no ambiente escolar, 
garantindo maior proteção aos estudantes, professores, gestores e demais 
servidores da educação, além de contribuir para a preservação do patrimônio 
público, evitando furtos de equipamentos, aparelhos eletrônicos e outros bens 
pertencentes às unidades escolares.
JUSTIFICATIVA 
A escola é um espaço fundamental para o desenvolvimento educacional e 
social das crianças e adolescentes, devendo proporcionar um ambiente seguro, 
organizado e adequado ao processo de aprendizagem.
Nos últimos anos, diversas unidades escolares têm enfrentado desafios 
relacionados à segurança interna e à preservação do patrimônio público, 
especialmente no que diz respeito ao furto ou extravio de equipamentos 
eletrônicos, materiais pedagógicos e outros itens essenciais ao funcionamento das 
escolas.
A implantação de sistemas de videomonitoramento é uma medida moderna 
e eficaz que pode contribuir significativamente para:
• ampliar a segurança dentro das unidades escolares;
• inibir práticas de vandalismo, furtos e depredações;
• proteger alunos, professores, gestores e servidores;
• auxiliar na identificação de ocorrências e na tomada de providências 
administrativas;
• preservar equipamentos e investimentos realizados pelo Poder 
Público nas escolas municipais.
Além disso, o videomonitoramento contribui para um ambiente educacional 
mais seguro e organizado, fortalecendo a confiança da comunidade escolar e 
garantindo melhores condições para o desenvolvimento das atividades 
pedagógicas.
Dessa forma, a presente indicação busca reforçar o compromisso do Poder 
Público com a segurança nas escolas municipais, promovendo a proteção dos 
estudantes, dos profissionais da educação e do patrimônio público.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta 
Indicação.
Parauapebas, 05 de Março de 2026.
SARGENTO NOGUEIRA 
VEREADOR – AVANTE 

open original →