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materia nº 84/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 84 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaINDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS, PROVIDENCIANDO INCENTIVOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Proposição com resposta do Poder Executivo
2026-03-13 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-03-10 Proposição aprovada na sessão
2026-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-06 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T10:29:18.804453-03:00 Aprovado 15 0 0

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INDICAÇÃO 84/2026
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A 
ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E 
INSTITUCIONAIS, PROVIDENCIANDO INCENTIVOS 
PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE 
GRADUAÇÃO EM MEDICINA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao 
Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, a adoção de medidas administrativas, institucionais e de 
incentivo para viabilizar a implantação do Curso de Graduação em Medicina no 
município de Parauapebas.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de 
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja tratada nos 
ditames da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras, apresento novamente a esta Casa Legislativa 
uma proposição que já foi feita anteriormente por mim, através da indicação de número 
150, em 26 de abril de 2022, no qual solicita a adoção de providências junto aos órgãos 
competentes, instituições de ensino superior e demais entes governamentais, com o 
intuito de viabilizar a implantação do Curso de Graduação em Medicina no nosso 
município.
Parauapebas possui grande relevância econômica e social na região sudeste do 
Pará e, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conta 
atualmente com uma população superior a 300.000 (trezentos mil) habitantes. 
Entretanto, todos os anos diversas pessoas de nosso município precisam deixar nossa
cidade em busca do tão sonhado e concorrido curso de Medicina, enfrentando, na 
maioria das vezes, inúmeras dificuldades financeiras, psicológicas e estruturais ao se 
deslocarem para outras cidades e até mesmo outros países, especialmente por estarem 
distantes de seus familiares e de sua rede de apoio.
Além disso, muitos acabam se estabelecendo nos locais onde se formam, não 
retornando ao nosso município após a conclusão da graduação, o que contribui para a 
escassez de profissionais médicos locais e representa uma perda significativa de talentos 
formados a partir da realidade de nossa própria comunidade.
Diante dessa realidade, torna-se urgente que o município adote iniciativas 
estratégicas para atrair e viabilizar a implantação de um curso superior de Medicina em 
Parauapebas, fortalecendo tanto a formação acadêmica, a economia, bem como a
estrutura de saúde pública. 
Vale ressaltar que, este ano, foi autorizada a implantação do curso de Medicina 
em Marabá por meio da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), já 
para o início de 2027, fato que demonstra que a região possui demanda, estrutura e 
potencial para a ampliação da formação médica.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder 
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, conclamo aos nobres vereadores a 
APROVAÇÃO desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 10 de maio de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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