INDICAÇÃO 85/2026
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A
DISPONIBILIZAÇÃO DE ÓCULOS INTELIGENTES E
TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PARA ALUNOS COM
DEFICIÊNCIA VISUAL OU BAIXA VISÃO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS,
VISANDO PROMOVER A INCLUSÃO EDUCACIONAL,
AMPLIAR O ACESSO AO CONHECIMENTO E
GARANTIR IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO
PROCESSO DE APRENDIZAGEM.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao
Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, disponibilização de óculos inteligentes e tecnologias
assistivas para alunos com deficiência visual ou baixa visão da rede municipal de ensino
de Parauapebas, com o objetivo de promover a inclusão educacional e ampliar o acesso
ao conhecimento.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como a senhora Secretária de Educação,
MAURA PAULINO, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras, ao longo dos nossos mandatos já
apresentamos diversas proposições voltadas ao fortalecimento da educação em nosso
município. Contudo, na presente oportunidade, trago uma indicação de grande
relevância social e educacional, especialmente voltada à promoção da inclusão e à
melhoria do processo de aprendizagem de estudantes que possuem deficiência visual
ou baixa visão, garantindo a esses alunos melhores condições para acompanhar as
atividades escolares e desenvolver plenamente seu potencial educacional.
Os óculos inteligentes são um equipamento que conta com uma câmera e
sistema de leitura por voz, que podem ser acoplados à armação de óculos do usuário,
permitindo a leitura de textos, como livros impressos ou digitais de forma rápida e
prática, inclusive sem necessidade de conexão com a internet.
Além disso, esses dispositivos contam com funcionalidades adicionais, como
identificação de cores, reconhecimento facial, leitura de cédulas de dinheiro e
identificação de produtos por código de barras, transmitindo as informações
diretamente ao usuário por meio de áudio.
Essas ferramentas representam um importante avanço na democratização do
acesso ao conhecimento, permitindo que alunos com deficiência visual acompanhem as
atividades escolares com mais autonomia, segurança e igualdade de oportunidades em
relação aos demais estudantes. Além disso, o uso dessas tecnologias contribui
significativamente para o fortalecimento da inclusão educacional, ampliando as
possibilidades de aprendizagem, participação em sala de aula e interação com
professores e colegas.
Dessa forma, promove-se não apenas o acesso ao conteúdo pedagógico, mas
também o desenvolvimento da autoestima, da independência e da cidadania desses
estudantes, assegurando que a educação pública seja, de fato, mais justa, acessível e
inclusiva para todos
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, conclamo aos nobres vereadores a
APROVAÇÃO desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 10 de março de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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