materia nº 99/2026

INDICAÇÃO N° 099/2026
 INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE 
ESTUDOS TÉCNICOS E ADOÇÃO DAS 
MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA 
AMPLIAÇÃO DA REDE DE 
ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL, 
COM A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS 
PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS EM 
REGIME DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 I
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa de 
Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos de Oliveira 
Neto, por meio da Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos técnicos e adoção das 
medidas necessárias para ampliação da rede de atendimento em saúde mental, com a 
implantação de serviços psicológicos e psiquiátricos em regime de urgência e emergência,
garantindo assistência imediata à população em situação de sofrimento psíquico agudo no 
município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
 A presente indicação surge diante do crescimento alarmante de casos relacionados a 
transtornos emocionais, psicológicos e psiquiátricos, realidade que tem afetado pessoas de todas 
as idades e classes sociais, exigindo resposta urgente e estruturada do Poder Público.
 Em todo o país, têm sido registrados episódios graves decorrentes de crises de saúde 
mental não assistidas adequadamente, muitas vezes resultando em situações de violência, 
sofrimento extremo, tentativas de autoagressão e outros desfechos trágicos que poderiam ser 
prevenidos com atendimento especializado imediato.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
No âmbito municipal, observa-se insuficiência de serviços de urgência e emergência em saúde 
mental, o que dificulta o acolhimento rápido de pacientes em crise, sobrecarrega unidades 
hospitalares gerais e deixa famílias sem suporte adequado nos momentos mais críticos.
A ampliação da rede de atendimento, com estrutura específica para urgências psicológicas e 
psiquiátricas, permitirá:
• Atendimento humanizado e imediato a pessoas em sofrimento psíquico agudo;
• Redução de internações desnecessárias e de agravamentos clínicos;
• Apoio às famílias em situações de crise;
• Fortalecimento da política pública de saúde mental no município;
• Prevenção de episódios graves com impacto social.
 Investir em atenção emergencial à saúde mental é medida de responsabilidade pública, 
proteção à vida e promoção da dignidade humana, alinhada aos princípios do Sistema Único de 
Saúde (SUS) e ao direito constitucional à saúde.
 Diante disso, a presente indicação busca sensibilizar o Poder Executivo Municipal para 
adoção de providências concretas que garantam atendimento psicológico e psiquiátrico de 
urgência e emergência à população de Parauapebas.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta proposição e 
pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador 
Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta indicação seja 
aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 06 de março de 2026
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil