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materia nº 100/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 100 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E A AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE SAÚDE NA COMUNIDADE PARQUE DAS CACHOEIRAS I E II, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10944

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2026-03-10 Proposição aprovada na sessão
2026-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-06 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T11:00:03.352035-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° 100/2026
 INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E A 
AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE 
SAÚDE NA COMUNIDADE PARQUE 
DAS CACHOEIRAS I E II, LOCALIZADA 
NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 I
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa de 
Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos de Oliveira 
Neto, por meio das secretarias competentes, sejam adotadas providências visando à execução 
de serviços essenciais de infraestrutura e à garantia de atendimentos regulares de saúde na 
comunidade Parque das Cachoeiras I e II, situada na zona rural do município.
JUSTIFICATIVA
 Os moradores da comunidade Parque das Cachoeiras I e II, localizada na zona rural do 
município de Parauapebas, vêm enfrentando sérias dificuldades diante da falta dos serviços 
públicos na localidade. As famílias que lá residem relatam uma realidade de abandono por parte 
do poder público, marcada pela falta de infraestrutura básica, precariedade das vias de acesso, 
falta de serviços regulares de limpeza e, principalmente, dificuldades no acesso aos 
atendimentos de saúde.
 A inexistência de serviços adequados de infraestrutura compromete a mobilidade dos 
moradores, especialmente durante períodos chuvosos, quando as condições das vias se tornam 
ainda mais críticas, dificultando o deslocamento da população e o acesso a serviços básicos.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
 Além disso, a falta de atendimento regular de saúde na comunidade gera preocupação 
entre os moradores, que muitas vezes precisam se deslocar longas distâncias para conseguir 
atendimento médico, situação que agrava ainda mais as condições de vulnerabilidade 
enfrentadas pelas famílias da região.
 Diante dessa realidade, torna-se fundamental que o Poder Público Municipal volte sua 
atenção para a comunidade Parque das Cachoeiras I e II, adotando medidas concretas que 
garantam melhores condições de infraestrutura e acesso digno aos serviços de saúde,
assegurando qualidade de vida e respeito à população que ali reside.
Entre as providências necessárias, destacam-se:
• Recuperação e manutenção das vias de acesso e das ruas da comunidade;
• Execução de serviços de pavimentação ou melhoria das condições de trafegabilidade;
• Realização de serviços de limpeza urbana, roçagem e manutenção dos espaços públicos;
• Garantia de atendimento regular de saúde à comunidade, seja por meio de equipes 
itinerantes, atendimento periódico ou outras ações que assegurem o acesso da 
população aos serviços básicos de saúde;
• Avaliação de outras demandas estruturais necessárias ao bem-estar das famílias 
residentes na localidade.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta proposição e 
pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador 
Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta indicação seja 
aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 06 de março de 2026
_______________________________
Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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